Os municípios de Condeixa-a-Nova e Lousã anunciaram hoje que recusam vender a sua posição na ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro S.A., no âmbito da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) decidida pelo Governo.
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“A decisão foi tomada, por maioria, na última reunião, tendo o executivo liderado por Nuno Moita admitido a possibilidade de recorrer aos tribunais para impedir o processo de privatização da EGF, que detém 52% da ERSUC, entidade gestora do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro”, refere um comunicado da autarquia de Condeixa-a-Nova.
O presidente da Câmara, citado na nota, considera que não deixará de defender os interesses do município “e, nesse sentido, avançará com uma providência cautelar, se necessário for, para que seja encontrada uma solução que defenda o poder local e os munícipes”.
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Segundo o comunicado, a Parpública, entidade que conduz o concurso público para a reprivatização da EGF, notificou o município de Condeixa-a-Nova do prazo para exercer a opção de venda até às 17:00 de quarta-feira, o que não se verificou.
O concurso público confere aos municípios a possibilidade de venderem as suas posições acionistas nos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, mas a Câmara liderada por Nuno Moita critica o preço de referência apresentado, que considera “sobrevalorizado com o intuito de forçar a venda por parte dos municípios”.
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A Câmara da Lousã também anunciou que rejeita a venda da participação que a autarquia detém no capital da ERSUC, referindo que remeteu na segunda-feira uma carta ao presidente do conselho de administração da Parpública a informar desta posição.
Em comunicado, a autarquia presidida por Luís Antunes (PS) explicou que “mantendo esta participação será possível ter alguma influência sobre a política de preços da empresa, salvaguardando o interesse do município e dos munícipes, e continuar a exigir um serviço de qualidade”.
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