O município de Condeixa-a-Nova vai aplicar, excecionalmente, um desconto de 30% sobre a fatura do consumo de água a emitir em julho, noticia a Agência Lusa a partir de um comunicado de imprensa, no qual o município reconhece existir erro no texto das faturas de junho onde estava erradamente mencionado desconto de 50% que aplicou em abril e maio.
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A autarquia explica que está “sensível às queixas apresentadas pelos munícipes relativas aos valores cobrados nas faturas de junho (acima da média habitual e decorrente de necessários acertos) e às dificuldades financeiras da generalidade das famílias decorrentes da paragem económica provocada pela pandemia da covid-19 (cuja retoma está a ocorrer a um ritmo mais lento do que o expectável)”.
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No início do período de confinamento decorrente da declaração do Estado de Emergência devido à pandemia, o município de Condeixa-a-Nova aplicou uma redução de 50% sobre o consumo de água a todos os consumidores do concelho, que foi refletido nas faturas de abril e maio.
Segundo o comunicado, a redução teve um impacto financeiro de cerca de 100 mil euros nas contas municipais.
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No entanto, com o término do desconto e a atualização da leitura dos contadores, que, de acordo com o município, “refletem um consumo real de água, que aumentou compreensivelmente no contexto de confinamento domiciliário”, as faturas de junho suscitaram várias reclamações por parte dos munícipes.
“Em relação às faturas de junho, o município reconhece e lamenta o erro, ao qual somos alheios, plasmado na mensagem onde se alude ao desconto de 50%, sem que efetivamente esteja refletido na fatura, que deveria ter sido eliminada na fatura de junho, uma vez que o desconto já não se encontrava em vigor”, refere o comunicado.
A autarquia salienta que as “obrigações impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que obrigam a ter um grau de recuperação de custos de pelo menos 90% nos serviços de água, saneamento e lixo no final de 2020, impossibilitam o prolongamento da redução de 50% sobre o consumo de água”.
“Comprometer as metas impostas pela ERSAR implica a perda de financiamentos comunitários que permitem investimentos fundamentais na remodelação das redes de saneamento e de água”, sublinha o município de Condeixa-a-Nova, frisando que continua a investir na melhoria dos serviços prestados e que, “após o alargamento da rede de saneamento básico, dará continuidade nos próximos meses às obras de beneficiação da rede de abastecimento de água”.
A Câmara sublinha que, “a partir deste momento, atingiu-se os limites das obrigações fixadas pela ERSAR, sendo que quaisquer outras medidas de idêntico caráter, para além das já tomadas, implicarão entrar em incumprimento das normas vigentes até ao fim do ano”.
Apela ainda aos munícipes com comprovadas dificuldades financeiras que se dirijam aos serviços da Câmara Municipal, para ser “prestado todo o apoio necessário, evitando situações de incumprimento no pagamento das respetivas faturas de água”.
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