A Câmara Municipal de Coimbra aprovou hoje com os votos do PS o relatório final e a adjudicação do concurso público de concessão da Piscina Municipal de Celas e construção, concessão e exploração por 40 anos do Centro Desportivo Integrado de Celas, que tem como contrapartida para o município, a reabilitação do Campo Municipal da Arregaça.
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O PSD absteve-se na votação reiterando que o caderno de encargos estava mal elaborado. Paulo Leitão apelidou de “concurso canhão” o procedimento de contratação pública inerente ao processo, iniciado em dezembro e já concluído. O licenciado em Direito e deputado à Assembleia da República voltou a referir que “a Câmara Municipal não vai intervir como entidade licenciadora, mas como proprietária” e voltou a afirmar que se está a “confundir concessão com direitos de superfície”.
O vereador da CDU, Francisco Queiroz, votou contra a proposta e sublinhou que “o lucro potencial é imenso” para o adjudicatário. A CDU deixou clara a posição de que a Câmara “não pode abrir mão dos equipamentos de cultura e desporto”.
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Francisco Queiroz enfatizou tratar-se de “um bom negócio para a empresa”. O vereador comunista disse ainda que cabe à autarquia “acautelar de forma mais clara e mais profunda o controlo destes equipamentos”, referindo-se à concessão por 40 anos das piscinas.
O Somos Coimbra votou contra a proposta de adjudicação e a vereadora Ana Bastos apresentou os motivos levantando as seguintes questões:
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Onde estão os pareceres dos peritos ouvidos pelo júri? Onde está a proposta? Onde está a proposta de arquitetura seja do complexo desportivo, seja do empreendimento do campo da Arregaça? Onde está o estudo de viabilidade económica?
Citando o parecer técnico que acompanha a proposta efetuado pela “perita ouvida na área da economia” Ana Bastos considera que o mesmo “deixa algumas dúvidas no ar” e realça que o próprio documento reflete que “a proposta nem sempre dá as respostas exigidas no caderno de encargos, que a “política de preços não está justificada” e que não responde ao exigido na lei. A vereadora do Somos Coimbra estranha que apesar deste parecer técnico é “atribuída a nota máxima na pontuação final” no item do concurso público.
“Como não nos são facultadas quaisquer peças desenhadas, não é fácil perceber quais os espaços destinados ao estacionamento, embora nos pareça que um dos patamares atualmente dedicado a estacionamento, seja ocupado pelo volume da construção. Se assim for, o empreendimento pecará por uma clara deficiência de estacionamento público.
Na prática está-se praticamente a duplicar a área de construção e a reduzir em 40% o estacionamento atual, pelo que não há justificação técnica plausível para tal proposta!
Não é ainda aceitável que assumam na informação técnica afirmações do tipo “na envolvente, a norte, existem propostas para desenvolvimento urbano onde a oferta de estacionamento irá potencialmente aumentar, podendo servir de futuro de complemento quer aos equipamentos existentes quer ao equipamento agora em análise”. Tal como dito, existem propostas e não passam disso, propostas! (…) Há negociações formais entre este promotor e o dos terrenos a norte para compensação de dotações?
(…) deve ser apresentado um estudo de tráfego que avalie os impactes do empreendimento nos espaços envolventes, seja em termos de tráfego, seja de procura de estacionamento.
Não havendo informações complementares, o SC considera que não está devidamente salvaguardado o interesse público, pelo que só este assunto, justifica o nosso voto contra.”
Carlos Cidade, vereador do PS com o pelouro do Desporto e das Obras, lembrou que tanto a Câmara como a Assembleia Municipal “aprovaram avançar com este concurso” e justificou a opção da concessão e contrapartidas com o facto de “os financiamentos não existirem para este tipo de melhoramentos”.
Em resposta à vereadora Ana Bastos, do Somos Coimbra, que denuncia a diminuição do estacionamento na zona das piscinas de Celas, Carlos Cidade disse que “a resposta dada pelo concorrente foi totalmente dentro do Plano Diretor Municipal”.
O vereador socialista considerou ainda que “as questões levantadas não têm de ser apreciadas” na sessão de executivo, “mas no projeto de arquitetura”.
A adjudicação à empresa Bom Pulso Lda. – sediada em Santa Clara que explora o Ginásio Phive na Quinta das Lágrimas e Celas -, da concessão da Piscina Municipal de Celas e construção, concessão e exploração de um Centro Desportivo Integrado, com a contrapartida da reabilitação do Campo Municipal da Arregaça tem o valor de 1,2 milhões de euros.
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