Comissão Nacional de Eleições obriga Presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares a repor a legalidade
A Comissão Política do PSD de Vila Nova de Poiares revela que a Comissão Nacional de Eleições que notificou “o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares para cumprir no prazo de 24 horas, nos seus precisos termos, a comunicação da Comissão Nacional de Eleições de 20 de junho de 2017, designadamente, repor o material de propaganda em causa no exato local de onde foi removido, sob pena de cometer o crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.° do Código Penal.”
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Acrescenta o PSD que “esta é uma questão que já se desenrola há meses, quando a Câmara Municipal retirou uma estrutura de propaganda política pertencente ao PSD, para a execução de um passeio. Nessa altura, num contacto feito pelo Vice-presidente do Município, este informou os Vereadores do PSD, Carlos Henriques e Pedro Coelho (Vice-presidente da Comissão Política Concelhia) que a estrutura havia sido retirada para facilitar os trabalhos, tendo os representantes do PSD informado que não havia qualquer problema, e que apenas queriam que fosse recolocada, no mesmo local, logo que estes trabalhos terminassem”.
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Decorridos vários meses, a candidatura às Autárquicas de 2017, liderada por Pedro Coelho, enviou no dia 19 de maio e posteriormente a 1 de junho, comunicações à Câmara Municipal solicitando a recolocação da referida estrutura uma vez que queria aplicar os outdoors referentes à sua campanha. Em ambas as ocasiões, a resposta do Presidente do Município foi que “seria colocada logo que possível”.
No dia 9 de junho, não tendo sido recolocada esta estrutura, a candidatura apoiada pelo PSD, liderada por Pedro Coelho e com o lema “Poiares no Coração”, colocou nas restantes quatro estruturas que possui os seus outdoors, ficando impedida de o fazer neste local.
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Já após estas comunicações, a Câmara Municipal, autorizou a colocação de uma estrutura de uma entidade privada, no preciso local onde antes estava a estrutura do PSD, acusa o partido.
Na Reunião de Câmara de 16 de junho, Pedro Coelho, enquanto Vereador em exercício, questionou o Presidente do Município sobre esta sua atuação, exigindo a rápida recolocação da estrutura de propaganda do PSD. Tendo este respondido que a estrutura privada que entretanto fora colocada no local “foi licenciada pela Câmara”, dizendo ainda que “quem mandava era ele” e que o Vereador devia era “ter respeitinho”.
Perante esta atuação, PSD afirma que se viu obrigado a fazer o que não queria: no dia 20 de junho apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Nessa mesma data, em virtude dos elementos comprovativos enviados, a CNE informou o Presidente João Henriques, que se devia pronunciar sobre a veracidade dos factos em 36 horas, ou caso não houvesse contradição, deveria repor a estrutura do PSD de imediato.
Segundo o PSD, volvidos três dias, a Câmara Municipal instalou num local diferente, com muito menos visibilidade, uma estrutura que não a do PSD, em más condições e que continha pinturas com nomes de outros Concelhos nos seus pilares.
Mais uma vez a 7 de julho, a CNE enviou uma Notificação ao Presidente da Câmara, João Henriques, dando-lhe desta vez 24 horas para repor a situação na sua legalidade.
Decorreram 6 dias e após uma nova queixa apresentada pelo PSD, já que nada tinha sido feito, a Câmara Municipal recolocou finalmente a estrutura do PSD no local onde a havia retirado.
Pedro Coelho, afirmou que não tem dúvidas ser ele o principal visado, já que ao longo destes quase quatro anos, o Presidente foi aumentando a sua prepotência, tendo alterado por diversas vezes, datas e horários das Reuniões de Câmara, apesar deste Vereador ter informado em algumas delas, da sua indisponibilidade. Mas também com a não entrega de documentos pedidos por requerimento e das gravações das reuniões, que têm demorado meses a ser entregues aos Vereadores da oposição.
Mas, para Pedro Coelho, o que mais o incomoda é a “falta de respeito democrático pelas pessoas que compõem a lista a que pertence”. Disse ainda, “não ser este o tipo de campanha que quer fazer”, já que toda a equipa que está ao seu lado nas diversas listas “quer trazer a Vila Nova de Poiares, uma forma nova de estar na política”. A candidatura do PSD, tem como lema “Poiares no Coração”, e quer isso mesmo, “estar ao serviço das pessoas, com mais políticas sociais, com uma estratégia de crescimento”, não estando no seu programa de campanha despender tempo em “politiquices”.
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