A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias adiou hoje o debate e votação do texto de substituição dos projetos de lei do Governo e do PSD sobre o combate à corrupção.
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Na reunião da 1.ª Comissão da Assembleia da República, o deputado comunista António Filipe alertou no início da sessão que o texto de substituição acordado entre PS e PSD era “de grande fôlego” e, uma vez que estavam em causa “alterações significativas e profundas do ordenamento jurídico”, sugeriu agendar o tema para uma reunião da comissão na próxima semana, com vista a “apresentar propostas de alteração” ao texto.
“É um trabalho de magnitude e não estou em condições de o votar hoje”, sublinhou o deputado do PCP, vincando que, mesmo com o adiamento, ainda há tempo de fechar este processo até à anunciada dissolução da Assembleia da República.
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O presidente da comissão, Marques Guedes, acolheu a sugestão e agendou o debate e votação para a reunião da comissão na próxima terça-feira, às 16:00. Contudo, não deixou de avisar que essa deverá ser a última hipótese de conseguir a aprovação antes do fim desta legislatura.
“Realisticamente, se não ficar arrumado para a semana, dificilmente antes da última semana do mês as coisas poderão ficar arrumadas. Tudo o que possamos terminar na próxima semana tem uma segurança maior, porque depois ainda temos uma semana para as redações finais antes do envio para promulgação dos diplomas”, resumiu.
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Marques Guedes questionou também os representantes dos outros partidos presentes na comissão sobre o compromisso relativamente à conclusão desta iniciativa a tempo da dissolução do parlamento, com José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, Nelson Silva, do PAN, e Telmo Correia, do CDS, a confirmarem a sua disponibilidade, embora o deputado centrista tenha considerado que o processo “beneficiaria se houvesse melhores condições de ponderação”, exemplificando com eventuais audições das organizações de justiça.
O texto de substituição sobre a estratégia anticorrupção do Governo foi anunciado pelo PS no plenário no passado dia 02, com os socialistas a revelarem, em nome do consenso, que deixavam cair os acordos sobre sentenças, um dos aspetos da proposta que gerava mais polémica e que era considerado “uma linha vermelha” pelo PSD.
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