Coimbra
Coimbra: Secretário da Administração Local destaca importância dos municípios no apoio às famílias
O secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, disse hoje, em Coimbra, que, se não fossem os municípios, as vidas das famílias portuguesas estaria muito mais difícil.
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Os municípios têm boas práticas e apoios que, “no contexto global, significam pouco, mas no contexto real significam muitíssimo”, salientou o governante na cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes às autarquias Familiarmente Responsáveis.
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“Folgo em saber que os municípios estão na linha da frente no apoio às famílias”, disse Jorge Botelho, frisando que as “políticas sociais dos municípios fazem toda a diferença”.
O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distinguiu hoje 77 municípios com a Bandeira Verde, que atesta as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.
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O distrito de Coimbra, com 12 autarquias distinguidas, lidera a nível nacional, seguido de Aveiro e Braga com sete bandeiras cada. Das 77 galardoadas, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real já o são há 11 anos.
Segundo Rosário Carneiro, do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, em 2019 o número de autarquias participantes cresceu 8,5%, atingindo os 141 municípios.
Na sua intervenção, o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local salientou que os municípios distinguidos “estão no caminho certo para a integração das pessoas e do apoio às famílias”.
“Os municípios são base territorial da administração pública e têm muitas políticas sociais ou de proximidade, e o caminho é mesmo esse e os municípios cada vez mais vão ser chamados a executar políticas de nível local”, sublinhou Jorge Botelho.
O governante referiu ainda que a ação social é a única área em que o Governo ainda não avançou com a descentralização administrativa de competências do poder central para as autarquias.
Dos 308 municípios portugueses, salientou, este ano 169 já aceitaram transferência de competências para 2020 e dos quais “quase 60 aceitaram todas as competências”.
“É um número interessante, que quer dizer que estamos a fazer o caminho da corresponsabilização dos municípios na parte daquilo que deve ser gerido a nível local”, realçou.
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