A Câmara de Coimbra aprovou hoje, por unanimidade, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo 2019/2020, envolvendo um investimento global superior a seis milhões de euros.
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O programa representa “uma forte aposta” do executivo camarário, que pretende garantir “a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública”, sustenta a Câmara na proposta aprovada durante a reunião de hoje do executivo municipal.
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A aplicação deste programa representa “um investimento global superior a 6,2 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo, uma previsão superior em um milhão [de euros] relativamente ao ano letivo que agora está em curso”, sublinha a autarquia liderada por Manuel Machado.
A aprovação do Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para 2018/2019 dá “continuidade ao alargamento dos benefícios para todas as crianças que frequentam o pré-escolar e o primeiro Ciclo de Ensino Básico (CEB) da rede pública”, afirma a Câmara.
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Com este plano, o município vai “além do estabelecido em matéria de ação social escolar e estipula medidas complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar”, investindo, para isso, um total de 6.264.500 euros.
O programa prevê, designadamente, a gratuidade dos serviços de refeições escolares (almoços e lanches) para todos os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo, de serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar e de transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12.º ano.
Previstas também as atribuições de 20 euros por ano, por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular do pré-escolar e do primeiro ciclo, de 25 euros para material escolar de desgaste para os alunos do primeiro ciclo, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família, e de 15 euros para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar (também daqueles três escalões) e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do primeiro ciclo.
Sensivelmente metade do investimento previsto (3,1 milhões de euros) destina-se a refeições escolares, enquanto os transportes envolvem um custo da ordem de 2,8 milhões de euros.
Além de pretenderem “atenuar as desigualdades sociais e promover a igualdade no acesso à educação”, estas medidas visam também contribuir para o combate ao “abandono e insucesso escolar” e para “fomentar a utilização dos transportes públicos e a autonomia dos jovens”.
O executivo camarário de Coimbra é formado por cinco eleitos do PS, 3 do PSD, dois vereadores do movimento Somos Coimbra e um da CDU.
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