Cidade
Coimbra delimita Área de Reabilitação Urbana para potenciar reabilitação na área do Património Mundial
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O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de delimitação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) no centro da cidade.
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Denominada ARU Coimbra-Universidade/Sereia, corresponderá territorialmente à zona classificada como Património Mundial da UNESCO não incluída nas ARUs Coimbra Alta, Baixa e Rio, integrando, por exemplo, a Av. Sá da Bandeira, a Praça da República, o Parque de Santa Cruz/Jardim da Sereia, a R. Padre António Vieira, o Bairro Sousa Pinto e a Alta Universitária.
Segundo a autarquia, a medida visa consolidar e complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana da zona central da cidade, seja de iniciativa privada ou pública, de forma a serem usufruídas as oportunidades de financiamento.
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Esta medida vem potenciar ainda mais o acesso aos programas de financiamento no âmbito do Portugal 2020, salienta a autarquia em comunicado enviado a NDC.
Para além dos instrumentos de financiamento, a constituição desta ARU permite que os proprietários tenham acesso a vários apoios e incentivos fiscais, seja em impostos municipais (imposto municipal sobre imóveis [IMI] e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis [IMT]), ou impostos nacionais, tendo em conta o atual quadro legal, considerando as medidas contempladas no Orçamento de Estado 2018.
Caso a delimitação da nova ARU mereça a aprovação do executivo municipal será remetida à Assembleia Municipal.
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