Famílias de Coimbra vão receber o que gastaram com aquisição de material escolar
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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para o reembolso dos montantes suportados pelos encarregados de educação de alunos do 1º, 2º e 3º escalão do abono de família com a aquisição de material escolar de desgaste, num valor limite de 25 euros por ano e por aluno, ao abrigo do Plano Municipal de Ação Social Escolar.
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Uma verba que se cifra num montante global de 4.622,42 euros, de acordo com a análise dos pedidos de comparticipação financeira apresentados pelos pais e encarregados de educação dos alunos dos referidos escalões de abono.
Com o objetivo de garantir o exercício efetivo do direito ao ensino, a igualdade de oportunidades e de acesso à educação aos alunos provenientes de famílias economicamente desfavorecidas, a CMC tem vindo a aprovar, de ano para ano, o Plano Municipal de Ação Social Escolar, um documento que define procedimentos e determina as modalidades de apoio em matéria de Ação Social Escolar.
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Esse plano materializa um conjunto de apoios às famílias dos alunos que frequentam escolas da rede pública, posicionados no 1º, 2º e 3º escalão de abono de família, entre os quais a comparticipação financeira das despesas com material escolar de desgaste até ao montante máximo de 25 euros por ano e por aluno.
Os montantes foram apurados com base nos pedidos de reembolso apresentados pelos pais e encarregados de educação, em processo autónomo e individual, e mediante a apresentação de documentos de despesa. Analisados os pedidos e apurados os montantes, a CMC vai agora proceder ao reembolso, no valor global de 4.622,42 euros.
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