IPO não vai pagar taxas das obras de ampliação
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para a isenção do pagamento de taxas urbanísticas, num valor superior a 472 mil euros, ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, Francisco Gentil, EPE, referente à obra de remodelação e ampliação do Serviço de Cirurgia e de Imagiologia, ao abrigo do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) atualmente em vigor, e por considerar esta intervenção de relevante interesse público municipal.
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A CMC quer isentar o IPO de Coimbra do pagamento das taxas urbanísticas referentes à remodelação e ampliação dos Serviços de Cirurgia e Imagiologia, no valor de 472.819,12 euros. Esta isenção tem vindo a ser defendida pelo presidente da CMC, Manuel Machado, devido ao “relevante interesse público municipal” da atividade desenvolvida pelo IPO. “Este tipo de investimentos é daqueles que todas as pessoas beneficiam.
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As obras do IPO vão poder beneficiar de uma redução de taxas municipais de cerca de 472 mil euros”, salientou Manuel Machado, no passado dia 24 de janeiro, no âmbito de uma visita do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, ao IPO de Coimbra.
A proposta vai ser votada na reunião do executivo municipal de 19 de fevereiro, tendo em conta o RMUE atualmente em vigor, que indica que “poderão, eventualmente, beneficiar de isenção ou redução de taxas e compensações urbanísticas (…) entidades da Administração Central Indireta do Estado”, “nomeadamente (…) entidades públicas empresariais”. Um benefício que “tem por base e efetua-se em função do interesse público da operação urbanística a executar, mediante deliberação fundamentada da Câmara Municipal, que definirá os respetivos termos e condições”.
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Recorde-se que o executivo municipal já reconheceu, em reunião de Câmara, de setembro de 2016, que esta intervenção tem “relevante interesse público municipal”. Em novembro de 2016, o executivo camarário aprovou uma redução em 50% das taxas urbanísticas referentes a esta operação, com base no anterior RMUE. Contudo, o IPO de Coimbra, Francisco Gentil, EPE, volta a requerer, posteriormente, a isenção das taxas ao abrigo do novo RMUE, que entrou em vigor em julho de 2017, pedido esse que é agora alvo de análise.
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