O primeiro-ministro, António Costa, disse no sábado que o incumprimento do recolher obrigatório não é “uma questão penal”, mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.
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“Esta medida prevê simplesmente que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio”, afirmou António Costa, quando questionado sobre a moldura penal aplicável no caso de incumprimento das restrições à circulação nos 121 concelhos de maior risco de contágio de covid-19.
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O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23:00 e as 05:00, e aos fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira, no âmbito do estado de emergência, que vigorará entre segunda-feira e dia 23.
“A questão não é uma questão penal, a questão não é uma questão de polícia, é uma questão de responsabilidade individual. Essa obrigação existe, essa obrigação tem de ser cumprida”, acrescentou o chefe do Governo, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário realizado no sábado, para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República.
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As medidas foram decididas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19 ao contabilizar mais 6.640 infeções nas últimas 24 horas, e registou 56 óbitos no mesmo período, segundo a Direção-Geral da Saúde.
O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.
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