“É chocante a adulteração das listas de espera para consultas e cirurgias”
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“Em nome dos 2600 que morreram antes de serem operados, em nome dos mais de 27 mil doentes que ficaram em lista de espera por uma cirurgia nestes últimos três anos, e em nome da verdade, da transparência e da seriedade, a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos exige ao Ministério da Saúde a divulgação da correta lista de espera para consultas e cirurgias na região Centro, sem recurso irregular de limpeza de ficheiros e manobras administrativas”.
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O pedido do presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), Carlos Cortes, surge na sequência da divulgação da auditoria do Tribunal de Contas ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da qual se concluiu que os resultados apresentados publicamente são falsos.
“O Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apagou pedidos de consultas e cirurgias, falseou listas de espera, enganou os doentes, desvalorizou o seu sofrimento. É a indignidade e o colapso da ACSS!”, lamenta Carlos Cortes. “A SRCOM já alertou por diversas vezes a falsidade dos dados apresentados pela tutela, face às denúncias de profissionais e doentes. Esta auditoria do Tribunal de Contas prova esta dura realidade e dá razão às denúncias da SRCOM”, sublinha.
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Para evitar que a ACSS seja um instrumento de marketing político, tem de existir uma entidade externa a verificar o procedimento dos hospitais, defende Carlos Cortes. “Combater a diminuição artificial das listas de espera e tempos de espera de consulta é estar a defender os doentes que acorrem ao Serviço Nacional de Saúde e valorizar o trabalho dos profissionais”.
A SRCOM apela: “A ACSS tem de divulgar dados rigorosos, os registos nos hospitais não podem falsear os pedidos de quem sofre.”.
“As cativações financeiras têm rosto humano no Serviço Nacional de Saúde. A SRCOM tudo fará para defender o SNS e conhecer a verdade dos números na Região Centro”, concluiu Carlos Cortes.
Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados pelo Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria ao acesso.
De acordo com o relatório de uma auditoria ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que incidiu no triénio 2014-2016, neste período ocorreu “uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”.
Nessa data, “ocorreu um aumento do tempo de espera no acesso a consultas de especialidade, que constituiu um entrave ao acesso às consultas hospitalares no SNS”, lê-se no documento.
Segundo os auditores, “o aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar de 115 para 121 dias interrompeu a tendência de redução dos tempos que se observava desde 2011”.
O TdC indica que “os pedidos de consulta, cuja prioridade deveria ser determinada por um profissional médico, no hospital, no prazo de cinco dias, permaneceram em 2016, em média, entre 10 dias na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e 53 dias na ARS do Algarve, sem uma prioridade associada, demora que constitui um risco para a saúde dos doentes”.
De acordo com o Tribunal de Contas, “o Sistema Consulta a Tempo e Horas, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não dispõe de informação completa e fiável, que garanta o respeito pelos tempos máximos de resposta aos utentes do SNS”.
“Ao não ser universal”, o sistema “não garante a todos os utentes as mesmas condições de acesso”, concluíram os auditores.
Para o TdC, “as medidas centralizadas, desenvolvidas pela ACSS, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, gerando melhorias nos indicadores de acesso”.
“Foram dadas instruções pela ACSS às unidades hospitalares, no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição a nível hospitalar, produzindo resultados falsos sobre o tempo de espera efetivo do utente”.
Segundo o Tribunal de Contas, existiu “um elevado número de erros de integração da informação que se mantêm por meras razões burocráticas, uma vez que os dados disponíveis no sistema de informação central não coincidem com os registos efetuados pelos hospitais”.
Em 2016, lê-se no documento, “a ACSS interrompeu, por razões burocráticas, a transferência automática e regular dos utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), o que agravou o tempo de espera, condicionando o direito de acesso aos cuidados de saúde dos utentes”.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) rejeitou que tenha existido “qualquer intervenção artificial” na gestão das listas de utentes, referindo que tem procurado melhorar os registos e informação sobre o desempenho das instituições.
“A ACSS rejeita que tenha existido qualquer intervenção artificial na gestão das listas de utentes, tendo tido oportunidade de detalhar exaustivamente, em sede de contraditório à presente auditoria, todas as intervenções realizadas nesta área”, refere em comunicado, a propósito de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
A ACSS, que tem como missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde e do SNS, refere que tem realizado um trabalho de “melhoria contínua dos registos e da informação” sobre o desempenho das instituições do SNS, nomeadamente na área do acesso às cirurgias e às consultas hospitalares.
“Este trabalho foi reforçado em 2016, em articulação com todas as instituições do SNS, envolvendo, entre outras tarefas, a eliminação de erros administrativos que persistiam por limitações associadas ao sistema de informação de gestão do acesso às consultas e que colocavam em causa a obtenção de dados fiáveis e rigorosos”, salienta.
A ACSS aponta que foi possível disponibilizar “informação robusta sobre áreas do acesso aos cuidados de saúde que até então não eram valorizadas” e que na área das cirurgias foram reforçados os procedimentos associados à gestão do acesso.
“O SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS encontra-se em fase de implementação, trazendo novas regras e processos operacionais de gestão do acesso, numa perspetiva integrada e contínua e permitindo ultrapassar definitivamente as limitações dos atuais sistemas de informação do acesso à consulta e cirurgia”, conclui.
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