Política
Chega vai recorrer ao Tribunal Constitucional em caso de “chumbo” de vice-presidente da Assembleia da República
O líder do Chega anunciou hoje que, caso os deputados chumbem os nomes propostos pelo partido para a vice-presidência da Assembleia da República, vai recorrer ao Tribunal Constitucional, considerando que se trata de um “boicote institucional”.
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Falando aos jornalistas nos Passos Perdidos, na Assembleia da República, pouco depois de ter participado na conferência de líderes, André Ventura reagiu ao anúncio de partidos como o PCP ou o Bloco de Esquerda, que indicaram que irão votar contra o nome de Diogo Pacheco de Amorim, proposto pelo Chega para a vice-presidência da mesa parlamentar.
Apesar de o artigo 175.º da Constituição estipular que compete à Assembleia da República “eleger por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções o seu Presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro vice-presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares”, André Ventura alegou que, segundo a comunicação social e juristas que consultou, “há uma norma constitucional que deixa claro que cada um dos quatro maiores partidos deve ter um vice-presidente da Assembleia da República”.
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“Estamos perante uma subversão do espírito da Constituição, estamos perante uma subversão do espírito do legislador, e vamos pedir ao Tribunal Constitucional que determine qual é a viabilidade de situações como esta poderem acontecer no futuro”, disse.
O regimento da Assembleia da República indica que, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos – no que se refere às vice-presidências, duas das quatro – está atingido o ‘quórum’ necessário ao seu funcionamento, não sendo preciso preencher as quatro vice-presidências.
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No entanto, André Ventura frisou que, caso os deputados chumbem o nome de Diogo Pacheco de Amorim, irá propor outros nomes para mostrar que “não é uma questão de nome, é uma questão de boicote constitucional”.
“Estamos perante um ato de boicote institucional e constitucional. E, portanto, o Tribunal Constitucional tem que dar aqui prova de vida, e ver se é isto que pode acontecer ou não pode acontecer”, indicou.
O regimento da Assembleia da República estipula que “cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente” para a mesa do parlamento, sendo necessária “maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções” para que o candidato em questão seja eleito.
Segundo este texto, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos – no que se refere às vice-presidências, duas das quatro –, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.
Em 1995, por exemplo, o candidato proposto pelo CDS-PP para a vice-presidência do parlamento, Nuno Krus Abecasis, não atingiu a maioria absoluta por duas vezes seguidas numa mesma sessão – e novamente, passado duas semanas, numa terceira –, e durante três anos a mesa da Assembleia da República funcionou com apenas três dos quatro vice-presidentes previstos.
Três anos mais tarde, Krus Abecasis foi eleito para o cargo de vice-presidente da AR, que exerceu até à sua morte, em 1999.
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