Governo
Chega pede ao Governo que salvaguarde pesca de atum e peixe-espada na Reserva Marinha D. Carlos
O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo a salvaguarda da pesca tradicional do atum e peixe-espada na futura Reserva Marinha D. Carlos I, divulgou o partido.
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Segundo uma nota de imprensa, a deputada do Chega Ana Martins, eleita pelos Açores para a Assembleia da República, está preocupada com “uma das maiores iniciativas de conservação marítima nacional – a futura Reserva Marinha D. Carlos I -, que vai ocupar uma área de cerca de 173 mil quilómetros quadrados”.
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De acordo com a parlamentar, “muitos dos atuneiros açorianos pescam naquelas águas, ficando, assim, sem forma de exercer a sua profissão”.
“Portugal é um país de mar. Os pescadores portugueses são os verdadeiros guardiões dos oceanos. Não podemos permitir que uma Reserva Marinha, por mais ambiciosa que seja, se transforme numa sentença de morte para as nossas comunidades piscatórias tradicionais”, afirmou.
Ana Martins referiu que a pesca tradicional do atum e do peixe-espada, “praticada com métodos artesanais e altamente seletivos […] não ameaça os ecossistemas”: “Pelo contrário, é parte integrante da identidade cultural e económica das nossas ilhas”.
A proposta do Chega exige que o Governo garanta o acesso das embarcações nacionais com métodos tradicionais à área da reserva, diferencie a pesca artesanal da pesca industrial, promova o acompanhamento científico que compatibilize conservação com atividade económica sustentável e inclua as associações de pescadores e comunidades marítimas em todas as decisões.
A deputada açoriana Ana Martins afirma que o partido não vai aceitar que, “em nome de uma suposta proteção ambiental radical, se condene à extinção uma atividade que faz parte da alma do povo açoriano e português”.
“O Chega está ao lado dos pescadores e das suas famílias. O mar é a nossa casa e não vamos permitir que o tornem um museu vazio. Estamos a reeditar o mesmo erro com a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores”, concluiu.
A criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e Banco de Gorringe, esteve em consulta pública entre 20 de janeiro e 06 de março.
A 13 de março, foi divulgado o parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável que recomendou ao Governo a revisão da proposta de diploma sobre a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, por não assegurar os objetivos de conservação, nomeadamente ao permitir técnicas de pesca incompatíveis com a preservação.
Os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar revelaram em janeiro que a futura Reserva Natural Marinha D. Carlos tem uma área de 173 mil quilómetros quadrados e “levará Portugal a atingir 25% de área marinha protegida sob soberania nacional”.
Na ocasião, foi também divulgado que o regime de proteção salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca de caráter artesanal, seletivas e de baixo impacto ambiental.
A proteção de 30% do oceano (e outro tanto em terra) está prevista no Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Está também prevista no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia.
Nos Açores está implementada, desde 01 de janeiro, a Rede de Áreas Marítimas Protegidas dos Açores (RAMPA).
Aprovada em outubro de 2024, pela Assembleia Legislativa dos Açores, a RAMPA, que abrange 30% do mar do arquipélago, deveria ter entrado em vigor no dia 30 de setembro de 2025, mas foi adiada para 01 de janeiro de 2026.
O adiamento, aprovado pelo parlamento açoriano, foi justificado com a necessidade de salvaguardar que o mecanismo de apoio para a frota de pesca comercial tinha enquadramento legal antes da entrada em vigor do quadro legal da RAMPA, garantindo que não haveria “qualquer tipo de impacto económico negativo no setor das pescas”.
A Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e “contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década”.
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