O Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) aprovou 16 candidaturas das Comunidades Intermunicipais e Câmaras Municipais da região Centro para a concretização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado no território dos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial, revelou hoje a CCDRC em comunicado.
PUBLICIDADE
Com um apoio de 9,2 milhões de euros de fundos europeus, o objetivo é que mais de 2 milhões de prédios inscritos na matriz rústica passem a ter representação gráfica georreferenciada, permitindo a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos e, dessa forma,ajudar a uma melhor gestão do território, em particular no interior e em áreas fortemente afetadas por fogos florestais.
Trata-se de uma das medidas do Programa de Valorização do Interior que incorporou o Programa de Estabilização Económica e Social, em resposta à pandemia causada pelo vírus.
Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), “este é um passo decisivo para passar a dispor de um instrumento vital na gestão do território e na definição de políticas de intervenção e valorização dos espaços rurais da região e, em particular, de cada município. É com grande satisfação que vejo uma medida que há anos defendo começar agora a concretizar-se”.
PUBLICIDADE
O problema do abandono ou ausência de gestão das terras rústicas é um dos mais relevantes problemas do país e da região. A ausência de informação cadastral atualizada de grande parte do território regional, em particular nas zonas ruais e florestais, acentua os fatores de risco de incêndio, decorrente da limitada capacidade de controlo e fiscalização e, consequentemente, eficácia das medidas de proteção e prevenção.
Mas também inibe o desenvolvimento de um mercado fundiário que possibilite o crescimento e a competitividade das empresas agrícolas e florestais e uma adequada valorização do território regional.
PUBLICIDADE
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
