CDS não quer ver ASAE a fiscalizar produtos tradicionais nas áreas ardidas
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Os deputados do CDS-PP Hélder Amaral e Pedro Mota Soares questionaram hoje o Ministro da Economia, no sentido de obter explicações sobre a fiscalização de produtos tradicionais nas áreas afetadas pelos incêndios em 2017, pela ASAE.
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Na pergunta, os deputados do CDS-PP questionam, não havendo evidência de existir risco para a segurança alimentar, qual é a razão para esta atitude persecutória para regiões já tão castigadas, se há sinais de falta de segurança nos produtos tradicionais destas regiões, se há evidência de outras práticas que justifiquem esta ação de fiscalização e, finalmente, quais os reais objetivos desta
Recordamos que o inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), declarou que este organismo “inicia em março uma operação de fiscalização centrada nos produtos tradicionais nas áreas afetadas pelos incêndios em 2017, como por exemplo a sua certificação”.
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“Temos de dar um sinal de que estamos atentos aos fenómenos e dar algum acompanhamento. Confesso que ainda não defini o nome da operação. Vamos ter uma operação demorada, que deverá começar em março e que se prolongará por seis a sete meses”, afirmou aquele responsável, justificando que “os incêndios afetaram a produção de muitos produtos típicos daquelas regiões, o que justifica a atuação da ASAE”, e “em cima da mesa vão estar os problemas da autenticidade alimentar, da falta de genuinidade, e da quantidade de produtos que depois da tragédia poderá ser menor”, acrescentou Pedro Portugal Gaspar .
Ainda ontem, o sindicato dos funcionários da ASAE criticou a operação anunciada pelo inspetor-geral para as áreas afetadas pelos incêndios, sublinhando que não está em causa um risco para a saúde que justifique mobilizar tais meios.
Associação Sindical dos Funcionários da ASAE frisa que este anúncio «está a causar enorme desconforto e indignação» nos funcionários, em particular no corpo da inspeção, e poderá mesmo «criar desconforto e revolta naqueles que viveram a tragédia na primeira pessoa e que ainda sofrem com as suas consequências»”.
O que foi anunciado, defende a associação sindical, “foi a mobilização da ASAE, recursos humanos e materiais, para uma prolongada operação de fiscalização cujo foco não é a segurança alimentar, mas confirmar que uma tragédia é efetivamente uma tragédia”.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP considera que esta operação da ASAE ontem anunciada carece de explicações adicionais, uma vez que, de acordo com o veiculado na notícia, o único objetivo será o de “fiscalizar a autenticidade dos produtos de uma área geográfica afetada por uma enorme tragédia, não se vislumbrando qualquer situação que envolva risco para a saúde pública e que justifique esta mobilização”, e entende, por isso, ser da maior pertinência e urgência que o Senhor Ministro da Economia preste esclarecimentos sobre esta matéria.
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