O CDS-PP quer explicações sobre a realização e certificação de autotestes para detetar a doença covid-19 e questionou a ministra da Saúde sobre a capacidade de resposta das farmácias e quais os profissionais de saúde habilitados a certificar.
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Segundo uma pergunta entregue na Assembleia da República e enviada hoje à agência Lusa, os democratas-cristãos querem saber se a ministra confirma que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “não estabeleceu qualquer contacto prévio com o setor farmacêutico com vista à adoção, implementação e operacionalização para a realização do autoteste”, para acesso a estabelecimentos.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros nº 91-A/2021, de sexta-feira, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade, para acesso a estabelecimentos é admitida em matéria de testagem, entre outras, “a realização de teste rápido de antigénio (TRAg), na modalidade de autoteste, nas 24 horas anteriores à sua apresentação, na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respetivo resultado”.
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O CDS-PP pergunta se a ministra assegura que “as farmácias têm capacidade de resposta para todas as pessoas que pretendam realizar o autoteste na presença de um profissional da área farmacêutica”.
Por outro lado, o partido quer conhecer “quais são, concretamente, os profissionais de saúde habilitados a certificar a realização e o resultado de um autoteste”, e de que forma o podem fazer.
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O CDS-PP pretende, igualmente, saber “qual o modelo de certificado a ser utilizado e onde está disponível para que estes profissionais lhe possam aceder”.
Os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana e feriados para refeições no interior.
A nova exigência começa a ser aplicada a partir das 15:30 de hoje e aplica-se apenas ao fornecimento de refeições no interior dos restaurantes, deixando de fora as pastelarias e cafés, assim como as refeições servidas em esplanadas.
São quatro as tipologias de testes aceites pelas autoridades de saúde: os PCR e antigénio com resultado laboratorial (contemplados no certificado digital covid-19) e também os autotestes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde (nas farmácias, por exemplo). Para agilizar o acesso aos autotestes, estes vão passar a ser vendidos no retalho alimentar, como supermercados.
Também o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.
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