O município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, anunciou hoje a redução das tarifas da água, saneamento e resíduos aos consumidores que se encontrem em situação de perda de rendimentos provocada pela pandemia da covid-19.
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“Os consumidores domésticos, entidades e empresas que se enquadrem nas condições estabelecidas para a concessão deste apoio devem apresentar um requerimento junto da empresa municipal INOVA-EM, preenchendo um formulário preparado para o efeito na Área de Cliente ou através de pedido efetuado no Balcão Digital desta entidade, até ao dia 15 de dezembro”, explica a autarquia, em comunicado.
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A medida foi aprovada por unanimidade na última reunião camarária e insere-se no conjunto de 40 ações implementadas pela autarquia “para mitigar o impacto económico e social da crise sanitária que se vive no país e no mundo”.
“As famílias que se encontrem numa situação em que qualquer dos elementos do agregado tenha uma diminuição superior a um terço nos rendimentos podem solicitar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos e, cumulativamente, o alargamento do primeiro escalão da tarifa variável do serviço de abastecimento de água, de 05 para 15 metros cúbicos”, refere a nota.
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Relativamente às empresas, o município de Cantanhede adianta que são beneficiárias do mesmo tipo de isenção as que apresentem uma quebra da faturação igual ou superior a 40%.
A Câmara decidiu ainda isentar as Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede de todas as taxas, incluindo as variáveis, “determinação que resulta do reconhecimento do contexto difícil que tem assolado a economia social, particularmente afetada pela pandemia de covid-19”.
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