O município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, só vai aceitar a transferência da propriedade dos edifícios escolares do segundo e terceiro ciclos depois dos estabelecimentos estarem devidamente requalificados, foi hoje anunciado.
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“O processo de transferência de competências para as autarquias não contempla a passagem de propriedade dos edifícios, nem a sua qualificação e modernização, pelo que tal processo tem de ser negociado com o Governo”, disse a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, em comunicado.
A autarca salienta que a posição assumida pelo executivo resulta de “um levantamento feito pelos serviços do município a todas as escolas dos segundos e terceiro ciclos, cuja reabilitação é absolutamente urgente”.
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A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou também, por unanimidade, a proposta do executivo municipal de rejeitar a propriedade dos edifícios escolares que pertencem ao Estado Central antes de estarem “devidamente requalificados”.
A presidente lembrou que a autarquia assumiu a comparticipação nacional da candidatura apresentada para obtenção de apoio comunitário para a requalificação da Escola Secundária Lima-de-Faria, cuja empreitada está em concurso, e da EB 2,3 Marquês de Marialva, uma intervenção que teve a sua segunda fase recentemente adjudicada.
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Segundo Helena Teodósio, “foi possível encontrar uma plataforma de entendimento com o Ministério da Educação relativamente à EB 2,3 Marquês de Marialva e da Escola Secundária Lima de Faria”.
“Já manifestámos ao Ministério da Educação a disponibilidade para assumirmos também a comparticipação nacional quanto às obras que é preciso fazer urgentemente na EB 2,3 Carlos de Oliveira, de Febres, e na EB 2,3 Gândara-Mar”, referiu.
Para a autarca, “uma coisa é fazer parte da solução e colaborar nesse processo, como temos feito desde o início, outra, bem diferente, é ficar com a responsabilidade de realizar obras que implicam avultados investimentos sem que estejam garantidos os recursos financeiros indispensáveis para isso”.
“O melhor é cooperarmos na reabilitação e valorização efetiva das condições de ensino/aprendizagem dos alunos do segundo e terceiro ciclos, cujas instalações são manifestamente más, e logo que esse processo esteja concluído, então sim, estaremos disponíveis para aceitar os edifícios”, adiantou.
Relativamente às restantes competências assumidas na área da Educação, a Assembleia Municipal aprovou, também por unanimidade, a transferência de 374 mil euros da Câmara para os agrupamentos de escolas Lima-de-Faria e Marquês de Marialva, ambos de Cantanhede, e Gândara-Mar, da Tocha.
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