A Câmara de Cantanhede criou um fundo municipal para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de covid-19 com uma dotação de 100 mil euros, anunciou hoje a autarquia liderada por Helena Teodósio.
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O Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial pretende “mitigar o impacto económico da pandemia de covid-19 na atividade dos agentes económicos”, destinando-se a empresas do concelho com até 25 trabalhadores (incluindo administradores ou gerentes), afirmou a autarquia em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
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Segundo o município, o fundo poderá ser utilizado por empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação igual ou superior a um terço em relação ao período homólogo de 2019.
“As que estiverem nessa situação e não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou que tenham os respetivos planos de pagamento a estas entidades aprovados, podem candidatar-se à obtenção de uma única prestação, a fundo perdido, no valor máximo de 2.000 euros, e variável em função do número de trabalhadores e da diminuição do valor faturado este ano relativamente ao anterior”, explica o município.
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De acordo com a mesma nota, estão excluídas empresas prestadoras de serviços “cuja atividade dependa de inscrição em ordem profissional dos seus detentores ou sócios gerentes”.
As empresas que estiverem em condições de beneficiar do apoio devem candidatar-se até às 17:30 de 20 de fevereiro de 2021, preenchendo um formulário que estará disponível no portal do município, a partir de 02 de janeiro.
Na mesma nota, o município salienta ainda que, para além da criação do fundo, decidiu prolongar a redução das despesas com o consumo de água, a descarga de águas residuais e a produção de resíduos urbanos das empresas com decréscimo de 40% de faturação devido à pandemia de covid-19, redução essa de que são também beneficiárias as famílias com perda de rendimento.
“Em vigor está ainda a isenção das taxas de ocupação da via pública e das feiras e mercados, o que irá acontecer igualmente com as rendas pelas concessões camarárias, logo que a proposta que está a ser elaborada nesse sentido seja aprovada pela Assembleia Municipal”, concluiu.
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