A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 9 de maio de 2016
Património, cultura e ciência
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Deliberação n.º 2087/2016 (Processo 16028):
Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente em 2016 – Associativismo Cultural Geral
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Aprovadas as minutas dos Protocolos de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente em 2016 – Associativismo Cultural Geral, entre o Município de Coimbra e as respetivas entidades, as quais serão adaptadas de acordo com as especificidades de cada agente cultural, designadamente no que respeita às modalidades de pagamento e ao número de participações em iniciativas promovidas ou apoiadas pela Câmara Municipal de Coimbra; aprovados os montantes financeiros abaixo designados, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular das associações:
Associações/grupos de música:
- Jazz ao Centro Clube – 60.000€
- Associação dos Antigos Orfeonistas do Orfeon Académico de Coimbra – 12.000€
- Orquestra de Sopros de Coimbra – 12.000€
- Associação Filarmónica Adriano Soares – 6000€
- Fado ao Centro – Associação Cultural e Artística do Centro – 2500€
- Coro de Professores de Coimbra – 2000€
- Coro dos Pequenos Cantores de Coimbra – 2000€
- Choral Poliphonico de Coimbra – 2000€
- Tuna de Medicina da Universidade de Coimbra – 1500€
- Tuna Mista da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação – Desconcertuna- 1500€
- Grupo Vocal Ad Libitum – 1500€
- Coro D. Pedro de Cristo – Associação Cultural – 1500€
- Tuna Feminina de Medicina da Universidade de Coimbra – 1500€
- Tuna Académica da Universidade de Coimbra – 1500€
- Associação dos Antigos Tunos da Universidade de Coimbra – 1500€
- Amazing Arts – Companhia de Artes de Coimbra – 1500€
- Associação de Música Popular e Medieval Fonte da Pipa – 1500€
- Tu Na D’ESTES – Associação – 1000€
- Centro Cultural e Desportivo Tuna Souselense – 1000€
- Orfeon Académico de Coimbra – 1000€
- Quantunna – Associação Cultural – 1000€
- Coro Misto da Universidade de Coimbra – 1000€
- Quarentuna de Coimbra – 750€
- Associação Cultural Mondeguinas – 750€
- Associações/grupos de etnografia e folclore:
- Grupo Etnográfico da Região de Coimbra – 2500€
- Grupo Folclórico de Coimbra – 2500€
- Centro de Instrução e Recreio de Torre de Bera – 2500€
- Grupo Regional de Danças e Cantares do Mondego – 2500€
- Grupo Folclórico e Etnográfico do Brinca – Eiras – 2250€
- Grupo Folclórico Camponeses do Mondego – 2250€
- Rancho Folclórico e Etnográfico “As Moleirinhas” de Casconha – 2250€
- Grupo Folclórico e Etnográfico “As Tecedeiras de Almalaguês” – 2250€
- Grupo Folclórico e Etnográfico de Arzila – 2250€
- Rancho Típico de Vila Nova – Cernache – 1750€
- Casa do Povo de Ceira – 1500€
- Associação Sócio-Cultural de Recreio e Desporto de Pereiros – 1500€
- GEFAC – Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra – 1500€
- Rancho Folclórico Camponeses de Montessão – 1500€
- Rancho Típico Estrelas do Cabouco – 1500€
- Casa do Pessoal da Universidade de Coimbra – 1500€
- Associação Recreativa e Cultural da Cova do Ouro e Serra da Rocha – 1500€
- Grupo Folclórico Ceifeiros da Corujeira – 1500€
- Associação Grupo de Folclore Os Camponeses de Vila Nova – 1500€
- Grupo Folclórico Mártir S. Sebastião – 1000€
- Casa do Pessoal dos H.U.C. – 1000€
- Centro de Convívio do Carvalho – 500€
- Associação Cultural e Recreativa Tricanas de São Silvestre – 500€
- Rancho Folclórico das Tricanas de Coimbra – 500€
- Associações/ grupos de teatro:
- Loucomotiva – Grupo de Teatro de Taveiro – 15.000€
- Bonifrates, Cooperativa de Produções Teatrais e Realizações Culturais, CRL – 10.000€
- Marionet – Associação Cultural – 9000€
- Centro Popular de Trabalhadores de Sobral de Ceira – 1750€
- Teatro Amador de Ribeira de Frades – 750€
- TEUC – Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra – 750€
- projecto BUH! – 750€
- CIRCLEUPHORIA – Associação Teatral – 500€
- Associações/ grupos de cinema e audiovisual:
- Fila K Cineclube – 3000€
- Associação Videolab – 1500€
- Associações/ grupos de artes plásticas e visuais:
- Círculo de Artes Plásticas da Academia de Coimbra – 30.000€
- Associações/ coletividades de cultura e recreio:
- Filarmónica União Taveirense – 10.000€
- Associação Recreativa e Musical de Ceira – 10.000€
- Associação Cultural e Recreativa de Coimbra – 3500€
- Ateneu de Coimbra – 2000€
- Associação Cristã da Mocidade – 2000€
- Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge – 2000€
- Casa do Povo de Souselas – 1750€
- Centro Cultural Desportivo e Social de São Frutuoso – 1500€
- Associação Desportiva e Recreativa dos lugares de Casal da Misarela, Misarela, Vale de Canas, Ribeira e Barca – 1500€
- Centro de Recreio e Animação Cultural – 1000€
- Associação Cultural de Vilarinho – 750€
- Outras associações cujas atividades evidenciem interesse cultural:
- Casa da Esquina – Associação Cultural – 6500€
- Associação de Folclore e Etnografia da Região do Mondego – 2250€
- Recortar Palavras – Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica – 1500€
- Associação Apojovi – 1500€
- A2C2 – Associação de Amigos do Conservatório de Coimbra – 1500€
- Lugar Comum – 1500€
- Associação IUNA – Implementar uma nova atitude – 1000€
- Clube da Comunicação Social de Coimbra – 750€
- Confraria dos Sabores de Coimbra – 750€
- Associação Social Cultural e Recreativa de S. Paulo de Frades – 750€
- MAFIA – Federação Cultural de Coimbra – 500€
- GAAC – Grupo de Arqueologia e Arte do Centro – 500€
Deliberação n.º 2088/2016 (Processo 14119):
Casa da Escrita – Encontro de Sociologia – 7, 8 e 9 de setembro
Cedida a Casa da Escrita ao Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa para realização do “Encontro de Sociologia”, que terá lugar nos dias 7, 8 e 9 de setembro de 2016, com isenção do pagamento das taxas municipais, no valor total de 731,85€, em virtude de se tratar de um evento com interesse municipal que contribuirá para o prestígio de Coimbra.
Deliberação n.º 2089/2016 (Processo 14207):
Proposta de fixação dos preços dos bilhetes do espetáculo 4/5 pela companhia “Tao Dance Theatre” – 25 de abril – ratificação
Ratificado o despacho do Senhor Presidente de 21/04/2016, que aprovou nos termos propostos e ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o valor dos bilhetes referentes ao espetáculo que teve lugar no dia 4 de maio no Convento São Francisco, que abaixo se discrimina, bem como a validação geral de descontos dirigidos a menores de 30, maiores de 65, estudantes, grupos (≥ 10) e famílias: -Tao Dance Theatre – 10€ / 8€ c/desconto / 4€ especial.
Deliberação n.º 2090/2016 (Processo 14203):
Proposta de fixação dos preços dos bilhetes da “Mostra que é Circo” – 26 de abril e 1 de maio e “O Baile”
– 7 e 8 de maio
Ratificado o despacho do presidente, de 20/4/2016, que aprovou, nos termos propostos, o valor dos bilhetes referentes aos espetáculos Mostra que é Circo, que decorreu entre 26 de abril e 1 de maio, e “O Baile”, de Aldara Bizarro, nos dias 7 e 8 de maio, em ambos os casos no Convento São Francisco.
Deliberação n.º 2091/2016 (Processo 15143):
Proposta de fixação do preço do bilhete do concerto do compositor Michael Nyman – 14 de maio
Ratificado o despacho do presidente, de 28/4/2016, que aprovou, nos termos propostos, o valor dos bilhetes referentes ao espetáculo realizado no dia 14 de maio, no Convento São Francisco: -Michael Nyman – 20€.
Deliberação n.º 2092/2016 (Processo 15681):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Cultura) – ratificação
Ratificado os despachos que aprovaram os seguintes apoios, concedidos excecionalmente, com isenção de taxas e preços: Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita: – AAC – SOS Estudante – formação de voluntários – 31/3/2016 – 107,62€ – Editorial Minerva – lançamento de livro – 23/4/2016 – 107,62€ – Guerra e Paz Editores – lançamento de livro – 7/5/2016 – 86,10€. Ratificado o despacho que aprovou o seguinte apoio concedido excecionalmente com isenção de taxas e preços: Cedência de cadeiras:- Quantuna – Tuna Mista FCTUC – Festival XIV Badaladas – 22/4/2016 – 33€ – Casa do Pai – Centro de Apoio Social – Noite de Fados – 23/4/2016 – 62,73€ – União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – atividade da catequese de Eiras – 25,83€.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2073/2016 (Processo 16043)
Associação Académica de Coimbra – licenças e apoios para a “Queima das Fitas 2016” – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 5/5/2016, que aprovou: a prestação dos apoios ao evento e a isenção do pagamento de taxas, no montante total de 115.511,98€; o “Plano Prévio de Intervenção n.º 04/2016 – Segurança das Atividades da Queima das Fitas 2016”; os condicionamentos de trânsito, de acordo com informação do DOM/DIEPT; que o apoio ao evento apenas fosse prestado com as condições de ser assinado termo de responsabilidade pela AAC, no qual se comprometia à reposição dos locais municipais (domínio público e privado do Município) nos quais se realizam os eventos nos exatos termos e condições em que foram encontrados antes da sua realização, de ser apresentado seguro de responsabilidade civil, no valor de 500.000€, que abranja todos os eventos da festa da “Queima das Fitas 2016” e de ser prestada caução a favor da CMC no valor de 40.000€.
Deliberação n.º 2093/2016 (Processo 13758):
Associação Académica de Coimbra – Queima das Fitas 2016 – apoios às secções culturais e desportivas
Apoiada a Direção Geral da Associação Académica de Coimbra, e respetivas secções, na realização dos eventos realizados e a realizar entre 6 e 29 de maio, com a atribuição dos apoios financeiros abaixo elencados e isentar do pagamento das taxas devidas, no valor total de 70.709,90€:
- Secção de Desportos Náuticos – 35.ª Edição da Regata Internacional, dia 9 de maio – no valor de 2500€
- Secção de Desportos Motorizados – Rali Queima das Fitas, 14 de maio – no valor de 2000€
- Secção de Natação – VII Meeting Cidade de Coimbra – 27, 28 e 29 de maio – no valor de 5000€
Deliberação n.º 2074/2016 (Processo 16136):
Fundação Portuguesa de Cardiologia – “Coimbra Unida pelo Coração” – 21 de maio
Apoiada a Fundação Portuguesa de Cardiologia, na realização do evento “Coimbra Unida pelo Coração”, realizada no dia 21 de maio, mediante a prestação de apoios e de isenção do pagamento de taxas, no montante global de 1558€.
Deliberação n.º 2094/2016 (Processo 14521):
3.ª Edição das Jornadas Mendes Silva
Realizar as III Jornadas Mendes Silva, no próximo dia 28 de maio: isenção do pagamento das taxas municipais devidas, no valor de 1931,70€; – aquisição de serviços no valor de 344,40€; – comparticipação financeira no valor de 1200€.
Deliberação n.º 2095/2016 (Processo 16309):
Final da Taça da Liga Portugal – 20 de maio
Apoiada a realização da Final da Taça da Liga, no dia 20 de maio, mediante a isenção do pagamento de taxas, referentes a: Divisão de Ambiente – 1045€, Policia Municipal – 3366€, Companhia de Bombeiros Sapadores – 856,86€; taxas – 39€; autorizada a aquisição de serviços relativos a alojamento – 2920€; e a serviços de catering – 4458,75€.
Deliberação n.º 2096/2016 (Processo 15839):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Desporto) – ratificação
Ratificar os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 4188,85€ concedidos excecionalmente com isenção de taxas: – Clube de Karaté de Coimbra – utilização de arena para Campeonato Nacional de Clubes – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) – 9/4 – 868,30€; – CASPAE – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 – utilização da piscina para realização da 6.ª edição “CASPAE a Nadar” – Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição (PMLLC) – 23/4 – 512,20€; – Lordemão Futebol Clube – Taça Nacional de Futsal Feminino Sub19 – PMMMM – 29/4 – 126,20€; – DGEE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços do Centro – Campeonato Regional de Natação do Desporto Escolar – Piscinas Municipais Rui Abreu (PMRA) – 30/4 – 1527€;- DGEE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços do Centro – Campeonato Regional de Natação do Desporto Escolar com isenção de taxas dos serviços da Companhia de Bombeiros Sapadores e outras taxas municipais – PMRA – 30/4 – 371,85€; – Associação Académica de Coimbra/SF – jogo oficial do campeonato PRIO-Série E – Estádio Municipal de Taveiro (EMT) – 30/4 375€; – Associação Académica de Coimbra / Secção de Rugby – 18.º Torneio Internacional Memorial (material de apoio) – 1/5 – 208€; – Associação Académica de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – Centro Olímpico de Piscinas Municipais – abril – 200€.
Ação social
Deliberação n.º 2082/2016 (Processo 13435):
Proposta de realização do “Dia Europeu dos Vizinhos”
Aprovada a realização do “Dia Europeu dos Vizinhos”, a 27 de maio do corrente ano, mediante apresentação de informação com a ficha de inscrição ao CECODHAS (Comité Português de Coordenação de Habitação Social) acrescido de taxa de inscrição de 50€; promover uma reunião com as diversas entidades para divulgação da iniciativa; realizar uma conferência de imprensa de forma a apresentar publicamente a iniciativa e a promover a sua divulgação junto da imprensa local, regional e nacional.
Habitação
Deliberação n.º 2083/2016 (Processo 15888):
A.N.G.P. – Proposta de Realojamento do agregado familiar para a habitação municipal sita na Rua Nova, n.º 36, 38 – 2.º andar
Realojado o agregado familiar de A.N.G.P., mediante a celebração do contrato de arrendamento para a habitação municipal de tipologia T0, sita na Rua Nova, n.º 36-38 – 2.º Andar, pela renda mensal de 12,24€.
Deliberação n.º 2084/2016 (Processo 15123):
C.C.M.R. – Proposta de mudança para a habitação sita no Bairro de Celas, Rua Larga, n.º 1
Aprovada a mudança definitiva do agregado familiar de C.C.M.R., mediante a celebração de um novo contrato de arrendamento para a habitação municipal de tipologia T2, sita no Bairro de Celas, Rua Larga n.º1, pela renda mensal de 4,19€.
Deliberação n.º 2085/2016 (Processo 15725):
I.M.M.V. – Proposta de celebração de contrato referente à habitação sita no Bairro de Celas, Rua dos Estudos, n.º 3
Revogada a deliberação n.º 554/2014, de 26/5/2014, no que respeita ao valor da renda; celebrado um contrato de arrendamento com I.M.M.V. para a habitação sita no Bairro de Celas, Rua dos Estudos n.º 3, pela renda mensal de 23,90€.
Deliberação n.º 2086/2016 (Processo 15877):
M.A.C. – Proposta de celebração de novo contrato de arrendamento e atualização da renda apoiada – Bairro de Celas, Rua dos Estudos, n.º 1
Celebrado um novo contrato de arrendamento com M.A.C. para a habitação municipal de tipologia T2, sita no Bairro de Celas, Rua dos Estudos n.º 1, pela renda mensal de 186,48€, faseada nos três primeiros anos da seguinte forma: – durante o 1.º ano será paga uma renda mensal de 67,11€ – renda paga anteriormente, acrescida de 1/3 do valor do aumento verificado – durante o 2.º ano será paga uma renda mensal de 126,79€ – renda paga anteriormente, acrescido de 2/3 do valor do aumento verificado – durante o 3.º ano será paga uma renda mensal de 186,48€, correspondendo este valor à renda paga anteriormente, acrescido de 3/3 do valor do aumento verificado.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2076/2016 (Processo 1239):
Joana Palmira Martins de Almeida – pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 593 – Casais – União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – Reg. n.º 17521/2016
Deferida a alteração à licença do loteamento n.º 593, que instrui o registo n.º 88100/2015, em conformidade com a proposta de decisão enunciada no teor da informação n.º 1239/2016/DGU.
Deliberação n.º 2077/2016 (Processo 1399):
Maria Helena Colaço Rodrigues do Carmo – junção de elementos – Casais de Eiras – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. n.º 17000/2016
Aprovado o projeto de arquitetura constante do registo n.º 88195/2014, já que a operação urbanística em causa – ampliação e alteração de construção a legalizar – é anterior a 1994 e respeita a disposições legais aplicáveis e o índice de edificabilidade previsto no artigo 94º do Plano Diretor Municipal de Coimbra não é ultrapassado em mais de 60%.
Deliberação n.º 2078/2016 (Processo 1564):
Celestina da Cruz Rossa – projeto de arquitetura/licenciamento/legalização – Rua Principal – Andorinha, 38 – União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa – Reg. n.º 18180/2016
Enquadrado o pedido de licenciamento/projeto de arquitetura que instrui o registo n.º 18180/2016; aprovado o projeto de arquitetura que instrui o registo n.º 18180/2016 apenas para um fogo, notificando-se o requerente para apresentar o pedido de licenciamento nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 2079/2016 (Processo 1490):
Carlos Manuel Castro Pimenta – licenciamento – Rua Principal – Albergaria – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol – Reg. n.º 14319/2016
Enquadrado o pedido de aprovação do projeto de arquitetura, de alteração para efeito de legalização e, em consequência, dispensar o cumprimento do número de lugares de estacionamento público aí previsto.
Deliberação n.º 2080/2016 (Processo 1240):
“Muros da Ribeira – Investimentos Imobiliários, Lda.” / “Gonçalves & Gomes, Lda.” – resposta ao abrigo do CPA/Pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 631 – Campinas – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol – Reg. n.º 17254/2016
Deferido o pedido de licença da operação de loteamento (alterações ao alvará de loteamento n.º 631) nos termos e com as condições expressas na informação da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 2081/2016 (Processo 15953):
“Certeza Gulosa, Unipessoal, Lda.” – Estabelecimento de Pastelaria e Casa de Chá – Rua Adelino Veiga, n.º 81 e Largo das Ameias – autorização – RJAEACSR – D.L. 10/2015, de 16 de janeiro – Reg. n.º 12298 de 5/4/2016
Dispensado o cumprimento da dotação de 3 lugares de estacionamento público, nos termos do previsto no Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra e nos termos e com as condições expressas na informação da Divisão de Reabilitação Urbana.
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