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Câmara de Condeixa baixa IMI para famílias com filhos

Notícias de Coimbra | 8 anos atrás em 12-11-2015

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova aprovou, esta quarta-feira, a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no limite mínimo e ainda a redução daquele imposto para os agregados com um ou mais filhos.

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“Apesar de entendermos que esta redução deveria ser da responsabilidade do governo e não transferida para as câmaras municipais, com implicação direta na receita municipal, decidimos assumi-la como mais uma medida de apoio social, como forma de equilibrar o orçamento das famílias face à situação económica do país”, justifica Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

A redução do IMI para as famílias com dependentes abrange apenas os imóveis destinados a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar.

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As famílias com um filho beneficiarão em 2016 de uma redução de 2,5%, com dois filhos 7,5% e com 3 ou mais filhos terão direito a uma baixa de 15%.

Esta medida assume particular importância na medida em que todos os munícipes de Condeixa beneficiam já da taxa mínima do IMI, que se manterá em 2016, pelo terceiro ano consecutivo, nos 0,30.

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O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) estabelece que são os Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, que fixam a taxa a aplicar em cada ano dentro dos limites previstos, que variam entre 0,3 e 0,5, no caso dos prédios urbanos.

A fixação da taxa mínima daquele imposto tem em conta vários fatores, nomeadamente o agravamento da situação económico-financeira das famílias, o aumento do número de prédios sujeito a IMI que deixaram de ter isenção e o agravamento dos valores de IMI a pagar por atualização do valor patrimonial.

Até final de 2015, o município de Condeixa-a-Nova estima receber 1 milhão e 481 mil euros, um encaixe superior ao do ano anterior em cerca de 11.170 euros.

A Câmara Municipal de Condeixa aprovou ainda na reunião desta quinta feira uma proposta no sentido de combater a desertificação, que define a minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios localizados nas freguesias de Vila Seca e Bendafé, Furadouro e Zambujal. Ao mesmo tempo, estabelece uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens. Foi ainda aprovada uma redução de 50% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

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