A Câmara de Coimbra reconheceu hoje por unanimidade o interesse histórico e cultural ou social local às repúblicas Prá-Kys-Tão e Inkas, elevando para cinco as casas de estudantes com este estatuto para as proteger da pressão imobiliária.
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Em maio, o executivo municipal atribuiu a mesma classificação, também por unanimidade, às repúblicas dos Fantasmas, Rápo-Táxo e Farol das Ilhas, esta última entretanto objeto de uma ordem de execução judicial, em 07 de junho, que obrigou os seus sete residentes a abandonarem a casa, por atraso de uma semana (em relação à data acordada com o proprietário do edifício) do pagamento de rendas em dívida, no montante de 13.250 euros.
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O estatuto de ‘entidade de interesse histórico e cultural ou social local’ visa proteger designadamente as tradicionais casas de estudantes de Coimbra da pressão imobiliária, mas não contempla situações de despejo.
As repúblicas Prá-Kys-Tão e dos Inkas apresentaram, como as três outras anteriormente classificadas, as candidaturas ao abrigo do ‘Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local’, de acordo com o qual a aprovação pelo executivo camarário deve ser submetida a um período de consulta pública de vinte dias. Só depois pode, então, ser elaborado o respetivo relatório final.
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Fundada em 1951, a Real República Prá-Kys-Tão, instalada na Casa da Nau (designação inspirada na arquitetura do edifício, construído no século XV), “funciona como um museu dinâmico”, com destaque designadamente para o mural pintado nas escadas de acesso ao primeiro piso, que representam a crise académica de 1962 e a “aproximação dos estudantes de Coimbra com a luta dos trabalhadores”.
A República dos Inkas, que “possui inúmeros murais, pintados por repúblicos e por amigos da casa, ao longo de gerações”, terá sido fundada em 1954. Embora a sua candidatura a entidade de interesse histórico e cultural não apresente provas de tal longevidade, avança com documentos que demonstram a sua existência a um período muito superior aos 25 anos exigidos por lei.
São critérios gerais de reconhecimento de “estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local” a atividade e os patrimónios material e imaterial, de acordo com a legislação, que, prevê, por outro lado, que o reconhecimento pela Câmara seja submetido a um período (vinte dias) de consulta pública, após o qual será elaborado o respetivo relatório final.
Até 24 de maio, outras 16 repúblicas de estudantes apresentaram as suas candidaturas, que serão também alvo de análise técnica pelos serviços municipais e, depois, pelo executivo camarário.
São 25 as casas de estudantes de Coimbra reconhecidas pelo Conselho das Repúblicas, mas é admissível que algumas outras, como os solares de estudantes, que também fazem parte da tradição académica coimbrã, reúnam condições para se candidatarem e serem reconhecidas com este estatuto.
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