Câmara de Coimbra reaprecia orçamento para 2020 depois de chumbo pela Assembleia
A Câmara de Coimbra vai voltar a apreciar o orçamento e as Grande Opções do Plano (GOP) para 2020 depois de estes documentos terem sido rejeitados pela Assembleia Municipal.
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O presidente da Câmara de Coimbra, o socialista Manuel Machado, agendou para a próxima reunião do executivo municipal, marcada para segunda-feira, novo debate e votação sobre o orçamento e as GOP para este ano, disse hoje o próprio à agência Lusa.
Os documentos, que tinham sido aprovados em outubro de 2019, pela câmara, foram, no entanto, rejeitados em dezembro pela Assembleia Municipal, criando uma situação que “penaliza os serviços municipais”, compromete o lançamento de projetos e obras e põe em risco fundos europeus (incluindo verbas já atribuídas, mas que podem ter de ser devolvidas por incumprimento de prazos), exemplifica Manuel Machado.
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“Espero que o sentido de responsabilidade autárquica impere” e que “as pessoas entendam quão prejudicial é esta situação [de inexistência de orçamento e GOP aprovados] não ser resolvida”, afirma o presidente da Câmara de Coimbra.
“Conto com aqueles [autarcas] que de forma séria têm estado do lado da solução”, sublinha.
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O orçamento que vai ser apresentado na segunda-feira ao executivo é o mesmo que este órgão já apreciou e votou, tal como as GOP, embora estas possam vir a “sofrer alguns ajustamentos”, admite o autarca.
Entre as obras e projetos suspensos ou adiados em resultado da reprovação daqueles documentos, Manuel Machado refere as obras de consolidação da margem direita do Mondego, para as quais é necessária lançar novo concurso por falência da empresa à qual tinha sido entregue o empreendimento.
Mas a margem esquerda do rio também precisa de ser intervencionada por causa do mau tempo de dezembro passado, mas o respetivo concurso também não pode ser aberto, lamenta o autarca, referindo que, pelos mesmos motivos, a reabilitação de bairros sociais, por exemplo, tem de ser igualmente adiada.
A Assembleia Municipal aprovou o orçamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para 2020, mas chumbou o orçamento da Câmara, que é a entidade que os financia, nota ainda o autarca, salientando que, por outro lado, a transferência de verbas para as freguesias (mais cerca de 3,2 milhões de euros do que em 2019) também não pode ser feita.
O orçamento da Câmara para 2020, que vai voltar a ser apreciado pelo executivo municipal, ascende a cerca de 150,8 milhões de euros, para além dos orçamentos dos SMTUC (que ronda 27,5 milhões de euros) e da empresa Águas de Coimbra.
Os dois documentos foram aprovados, em outubro, pela Câmara, com o “voto de qualidade” do presidente, já que votaram a favor os cinco eleitos do PS e contra dois dos três vereadores social-democratas (eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT), os dois representantes do movimento Somos Coimbra (SC) e o vereador da CDU, enquanto a vereadora da bancada do PSD Paula Pêgo se absteve (situação que levou o partido a retirar-lhe a confiança política).
Em 27 de dezembro, as GOP e o orçamento foram rejeitados com 26 votos contra – do PSD, SC, CDS-PP, CDU, PPM, MPT e movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) – e 24 a favor, 23 da bancada socialista e de um autarca da CDU, registando-se uma abstenção de um elemento do PSD.
Numa nota enviada hoje à agência Lusa, o SC anuncia que voltará a votar contra o orçamento e as GOP porque são as mesmas propostas que já foram rejeitadas.
“A apresentação da mesma versão dos documentos representa uma afronta à democracia, uma vontade não democrática de impor a opinião da minoria e uma falta de respeito pela maioria dos munícipes de Coimbra, cujos representantes entenderam e justificaram, fundamentadamente, reprovar a falta de estratégia de desenvolvimento e de diálogo do PS, que com esta obstinação presta um mau serviço a Coimbra”, afirma o SC.
Já a Comissão Política Concelhia de Coimbra do PS manifesta “total apoio e solidariedade ao presidente da Câmara” e a “todo o seu executivo municipal socialista” para “dar continuidade ao programa eleitoral autárquico do PS” e tudo fazer, com “trabalho redobrado, com afinco e serenidade, para concretizar as GOPs e o orçamento municipal para 2020, o maior e melhor que alguma vez Coimbra teve”.
A democracia “não é aliada da irresponsabilidade”, sustentam os socialistas, apelando aos “responsáveis autárquicos para que se concretize definitivamente o previsto” nas GOP e orçamento apresentados.
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