O município de Coimbra vai gastar mais 1,2 milhões de euros até ao final do ano no pagamento de salários, subsídios e encargos sociais na sequência das recentes decisões do Tribunal Constitucional (TC).
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“No universo municipal, tal implica o dispêndio de mais cerca de 1.200.000 euros até ao final deste ano, em remunerações certas e permanentes e encargos sociais. Este montante divide-se por 800.000 euros, no caso da Câmara Municipal de Coimbra, 230 mil euros para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra e 170 mil euros na empresa municipal Águas de Coimbra”, refere um comunicado da autarquia liderada por Manuel Machado (PS).
O TC declarou inconstitucionais os cortes salariais na função pública, as reduções nas pensões de sobrevivência e a aplicação de uma contribuição sobre os subsídios de desemprego e doença.
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No primeiro caso, a decisão do TC tem a ver com o facto de os cortes nos salários serem superiores aos de 2013, uma vez que seriam aplicados, este ano, a remunerações a partir de 675 euros mensais.
A nota de imprensa da Câmara de Coimbra informa, ainda, que a decisão far-se-á “sentir já nos vencimentos do presente mês”.
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Em resposta a estes chumbos do TC, o Governo aprovou hoje uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
No diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor.
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