A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, esta segunda-feira, uma proposta de auto de transferência de competências para a União de Freguesias de Coimbra – Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu (UFC). Com a formalização deste processo o município conclui a transferência de mais competências no âmbito da descentralização para todas as 18 freguesias ou uniões de freguesias do concelho.
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O presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, salientou a importância do diálogo estabelecido entre o atual executivo e a UFC para chegar a este acordo. A proposta aprovada prevê que a UFC receba um montante global anual de 253.787,56 euros, ficando responsável pela conservação, arranjo e limpeza de diversos espaços verdes, num total de cerca de 81.700 m2, o que inclui diversas floreiras, jardins e outros espaços ajardinados. A freguesia fica também responsável pela manutenção de cerca de 32.000 metros lineares de vias municipais, onde terá de efetuar a limpeza do espaço público, das sarjetas e sumidouros.
Os jardins de infância de Almedina e S. Bartolomeu e as escolas básicas de Almedina, Conchada, S. Bartolomeu e Santa Cruz, que totalizam uma capacidade máxima de acolhimento de 434 alunos, ficam com a sua conservação e pequenas obras de reparação a cargo desta Junta de Freguesia, assim como a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Já relativamente à gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, que inclui pequenas reparações dos espaços de funcionamento, os serviços municipais deram parecer favorável à transferência de competências do Mercado do Calhabé, uma vez que “a gestão está já entregue há vários anos à União de Freguesias de Coimbra (antes à Junta de Freguesia da Sé Nova), desde meados de 1992”, pode ler-se na informação técnica dos serviços. Por outro lado, o Mercado Municipal D. Pedro V, que entra agora numa nova fase da sua vida, depois da requalificação e refuncionalização, mantém-se na “total alçada
da CMC”, adianta ainda a mesma informação.
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A UFC vai também desempenhar o exercício de novas competências relativamente à manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão. Estas competências incluem “a manutenção do mobiliário existente, através da sua limpeza e demais procedimentos que se afigurem adequados; pequenas obras de reparação e conservação do mobiliário, com prioridade para pinturas, limpezas e substituição de peças partidas e ou danificadas; a substituição do mobiliário urbano, quando não for possível proceder à sua reparação.
Já relativamente à delegação de competências na área de licenciamentos e fiscalização de atividades, foi acordado em reunião entre a vereadora Ana Cortez Vaz e o presidente da UFC, João Francisco Campos, que este assunto fica “para já suspenso, (…) devendo ser alvo de reuniões e de negociações para possível implementação futura”. Ficou ainda definido que não será transferida para a UFC o licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial; a autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão; bem com a autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.
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Com a conclusão deste processo o município conclui a transferência de mais competências no âmbito da descentralização para todas as 18 freguesias ou uniões de freguesias do concelho. Estas freguesias reforçaram competências já a partir de 01 de janeiro de 2021, sendo que a Câmara já delegava várias delas através dos acordos de execução, designadamente nos domínios da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, na realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e na manutenção dos espaços envolventes destes locais e na gestão e manutenção de espaços verdes.
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