Câmara de Coimbra “favorece” empresa de publicidade exterior’?!
A colocação de uma estrutura publicitária de grandes dimensões junto às Escadas Monumentais está a ser contestada por alguns concessionários do sector que, conhecedores da forma como funciona a autarquia de Coimbra, preferem manter o anonimato para evitarem eventuais represálias.
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Estes recordam que nos últimos 30 anos o Município de Coimbra indeferiu dezenas de pedidos de diversas empresas que pretendiam colocar outdoors naquele apetecido local de grande passagem de estudantes.
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Se este painel estiver legalizado, a Câmara está a favorecer uma empresa em detrimento de outras, salienta um empreendedor publicitário, que não descarta a possibilidade de processar a autarquia por perdas e danos, pois alega que faz mais do que um pedido para aquele espaço e os mesmos foram sempre indeferidos. Vou pedir os milhares de euros que deixei de ganhar em várias zonas da cidade, admite.
“É como se ontem tivessem recusado o licenciamento de um prédio e hoje autorizassem uma urbanização”, lamentou um urbanista, para quem a paisagem vale mais do que algum dinheiro arrecadado pelo município.
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Instada a informar se este outdoor de 24 m2 instalado na “Coimbra da UNESCO”, a autarquia entendeu não responder às nossas questões.
Notícias de Coimbra constatou que este o único painel com estas dimensões montada na área considerada Património Mundial – Universidade de Coimbra, Alta e Sofia.
Rotunda da Fucoli
A montagem de painéis publicitários cresceu de forma exponencial no concelho de Coimbra desde que o PS reassumiu o poder.
Em 2016, Notícias de Coimbra pediu explicações à Câmara Municipal de Coimbra sobre este “boom outdoor”, procurando saber se as estruturas estavam devidamente legalizadas.
Após muita insistência junto da assessoria de imprensa, em julho de 2017 “conseguimos” que Carlos Cidade, Vereador com competências delegadas nas “áreas da Gestão Urbanística, Fiscalização, Atividade Física, Desporto, Ambiente, Parques e Jardins”, nos fornecesse uma listagem de “licenças actuais” onde não constava informação essencial como, por exemplo, o local de afixação dos outdoors.
Perante esta falta de capacidade da CMC em disponibilizar dados objetivos sobre um negócio que envolve milhões de euros, NDC foi para o terreno e captou 100 imagens de painéis, solicitando ao município que nos indicasse se essas estruturas estão legais ou ilegais, solicitando que identificassem as que estava legalizadas.
Carlos Cidade acabaria por admitir nesse mês que “do levantamento feito, corresponde nesta data, apenas a 7% se encontram em situação ilegal, por exemplo do caso do ALDI junto à passagem superior em Coselhas”.
O Vereador acrescentou que esses painéis os ilegais encontram-se em situação de procedimento de reposição da legalidade.
Verifica-se ainda que existem empresas com painéis licenciados, às quais foram detectadas irregularidades nas contas correntes das mesmas, o que tem motivado que os procedimentos de renovação e emissão de licenças novas, estejam pendentes da regularização de montantes em dívida, conforme determina o Regulamento Municipal, adiantou então Cidade.
O autarca também disse ainda que “os processos em situação ilegal, estão em processo de reposição da legalidade através da apresentação de procedimento de licenciamento conforme previsto no Regulamento Municipal ou de remoção nos casos não licenciados ou licenciáveis sujeitos a contraordenação e coimas conforme também determina o Regulamento Municipal.
O vereador garante ainda que “desde que passou para a minha gestão, no âmbito da Gestão Urbanística, acabou-se com o caos anterior. Não há descriminação, todos são tratados com objectividade, no quadro do Regulamento Municipal e temos vindo a recuperar muitas taxas por liquidar ao longo dos anos e que estavam objectivamente paradas!”
Notícias de Coimbra confia em Carlos Cidade, mas não abdica de consultar os processos, pretensão que foi recusada pela autarquia, com a alegação que os mesmos só podem ser consultados pelos “interessados”.
Na rotunda das Lajes convivem empresas e partidos
Recordamos que o número de estruturas para afixação de mensagens comerciais aumentou sobretudo em locais onde nunca tinha sido possível obter licenciamentos, nomeadamente em rotundas e junto a sinais de trânsito, áreas que sempre foram consideradas zonas de risco, pois “colocavam em causa a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação pedonal e rodoviária” ou prejudicavam a visibilidade dos automobilistas”, como de resto se pode ler nos anteriores e no actual Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade.
Um jurista questiona mesmo a legalidade de licenciamento dos equipamentos publicitários em terrenos em que anteriormente outros pedidos foram objecto de indeferimento.
A “plantação” de outdoors é mais intensiva neste regresso dos socialistas aos Paços do Concelho, mas a “sementeira” começou nos últimos anos de poder da dupla Carlos Encarnação/ João Paulo Barbosa de Melo, quando alguns técnicos e dirigentes da autarquia começaram a “fazer vista grossa” ao que está vertido no Regulamento, começando a emitir pareceres que permitiram a implementação de estruturas publicitárias onde “sempre foi proibido”.
De resto, NDC recebeu algumas denúncias que, em linhas gerais dão a entender que alguns operadores podem estar a ser beneficiados, sendo alegado, inclusivamente, que há quem não pague taxas por muitos metros quadrados de publicidade afixada em Coimbra, factos que, caso se confirmem, podem prejudicar os cofres da autarquia e fomentar a concorrência desleal.
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