1 milhão de euros para transportes escolares em Coimbra
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O Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo 2017/2018 é um dos assuntos que vai à próxima reunião camarária e traz duas grandes novidades: o passe de transporte mensal vai passar a ser ilimitado para todos os alunos (até agora era só para os que utilizam os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) e o passe de transporte escolar do ensino secundário vai ser comparticipado na totalidade.
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Segundo a CMC, que não permite que a comunicação social consulte estes processos,o plano envolve um encargo financeiro superior ao do ano letivo passado, estimado em 1.026.090,12 euros (mais 361 mil euros do que em 2016/2017), e que deverá abranger cerca de 2600 alunos do pré-escolar, do ensino básico e secundário oficial e de turmas do particular e cooperativo com contrato de associação ou legalmente equiparáveis, que residam a mais de 2km da sua escola.
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No comunicado que a CMC enviou a NDC podemos ler que “as duas grandes novidades, e as que mais encarecem o investimento da autarquia, são a atribuição de um passe de transporte mensal ilimitado – o que, até então, acontecia apenas para os alunos que utilizam os SMTUC e não para os que utilizam a Transdev/ETAC, a Moisés e Correia de Oliveira e a CP, que apenas beneficiavam do apoio em dia de escola – e a comparticipação a 100% do passe de transporte escolar do ensino secundário – e não a 50% como está definido na lei”.
A CMC propõe-se, assim, a assumir o custo do passe de transporte ilimitado para todos os alunos que beneficiem deste programa municipal, de forma a proporcionar-lhes uma maior mobilidade e permitir que participem, por exemplo, em atividades extracurriculares, e a suportar também a totalidade do custo do passe de transporte escolar do ensino secundário, conclui a edilidade conimbricense.
A CMC pretende, ainda, incluir no plano os alunos que frequentem turmas do ensino particular ou cooperativo sem contrato de associação, desde que comprovem carência financeira e estejam a usufruir dos escalões 1, 2 ou 3 do abono de família da Segurança Social; apoiar o passe de transporte escolar que abrange os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo em transporte de carreira pública (excluem-se os casos relativos ao reordenamento da rede escolar do 1º ciclo, em que continua prevista a criação de circuitos específicos de acordo com a resolução do conselho de Ministros n.º 44/2010, n.º 4, alínea b); e apoiar o passe de transporte escolar dos alunos do ensino secundário durante 11 meses (setembro a julho), de forma a facilitar a sua mobilidade para a escola em época de exames.
De fora, ficam os alunos com necessidades educativas especiais de carater permanente e com programa educativo individual, que têm direito a transporte gratuito da responsabilidade do Ministério da Educação, e os alunos do ensino profissional, que são abrangidos por um subsídio de transporte igualmente por parte do Ministério da Educação.
A candidatura ao programa municipal de Transportes Escolares deve ser efetuada através da plataforma de gestão educativa municipal (http://cm-coimbra.pt/pmge-html), pelos encarregados de educação, com o apoio dos estabelecimentos de ensino onde estão matriculados os alunos, que devem fornecer login e palavra de acesso à plataforma.
A apresentação de candidaturas decorre em três fases: desde o momento de abertura das matrículas até 11 de agosto; de 14 de agosto até 4 de outubro; de 6 de outubro até 7 de dezembro. Após a data limite referente à terceira fase, apenas serão aceites e analisadas as candidaturas que decorram de mudança de escola, alteração de residência ou outras devidamente fundamentadas.
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