Cadastro florestal perdido entre promessas e interesses instalados
A criação do cadastro florestal, uma das medidas essenciais na reforma da floresta, tem sido travada por interesses instalados relacionados com alterações de uso dos solos, disse à Lusa um antigo presidente da Liga para a Proteção da Natureza.
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“Interessa que as pessoas não saibam onde estão as suas terras nem quais são os limites, porque nem sequer lá vão a maior parte deles, mas estão sempre à espera que apareça alguém que faça um negócio. Isto porque os negócios de uso e das decisões do uso da terra podem dar montes de dinheiro”, afirmou Eugénio Sequeira.
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O antigo presidente da organização ambientalista Liga para a Proteção da Natureza, de 80 anos, salientou que “as mais-valias administrativas podem multiplicar o valor da terra por 20, 30 ou mais vezes – portanto, está toda a gente à espera”.
A necessidade de uma estratégia para a gestão da floresta, com a criação de um cadastro, foi destacada, em 2000, pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, no balanço da Presidência Aberta dedicada à fileira florestal, observando que, apesar da aposta no combate ao fogo, “o número e as causas dos incêndios” se mantinham desde há duas décadas e meia.
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O registo dos terrenos e das suas aptidões florestais tem sido reclamado ao longo dos anos por associações de proprietários, ambientalistas e especialistas, mas até as promessas dos vários Governos caíram em ‘saco roto’.
“As pessoas, se a agricultura desse dinheiro imediato ou se a floresta desse dinheiro, investiam”, apontou Eugénio Sequeira, acrescentando que “as celuloses tiram dinheiro porque têm grandes propriedades”.
O investigador aposentado da Estação Agronómica Nacional explicou que “no sul não arde nada porque as grandes propriedades são cuidadas, e porque é possível ter trabalho todo o ano”, o que não acontece numa pequena propriedade.
“Porque é que quem investe em carvalhos cá em Portugal são os estrangeiros?”, questionou o membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, contrapondo que os portugueses preferem pinheiros e eucaliptos, esperando tirar rendimento antes que ardam.
No seu entender, “ninguém quer investir a 40 anos” num carvalho, por exemplo, o que, entre outros efeitos, “destrói a propriedade, os recursos, terra, ar, biodiversidade”.
“Não se resolve este problema, porque ninguém tem coragem de mexer nos interesses imediatos das pessoas, os políticos perdem os votos, os outros porque arranjam sarilhos e são antipáticos”, frisou o também antigo vereador socialista na Câmara de Cascais.
O PCP apresentou no parlamento, em 2016, uma recomendação ao Governo para concretizar o cadastro rústico, na sequência da criação, em 2006, do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, que visava concluir o registo da propriedade fundiária em 15 anos.
Uma experiência em sete concelhos – Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira – avançou em 2013, mas o PCP duvida dos resultados e advogou a constituição de “um corpo de técnicos cadastrais junto da Direção-Geral do Território”.
O parlamento está a discutir cinco propostas de lei, incluídas num conjunto de 12 diplomas destinados a levar a cabo uma “reforma profunda” na floresta, segundo o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos.
As propostas de lei deviam ser aprovadas até 19 de julho, mas a discussão na especialidade não reúne para já o consenso entre os partidos.
A criação de um banco nacional de terras, com o património agrícola e florestal do Estado, deverá ser alargado ao património rústico sem dono conhecido, e o pacote legislativo inclui ainda um sistema de informação e cadastro das propriedades florestais, com isenção de custos até ao fim de 2019 dos atos de registo.
“Vão-se fazer muitas leis, mas mais uma vez não se responde às questões fundamentais”, comentou Eugénio Sequeira, que ainda não teve quem lhe respondesse por que razão “os portugueses pegam 10 vezes mais fogo do que a média europeia” ou se alguém está a estudar os motivos de, no ano passado, Portugal ter “tantas ignições como a Espanha, Itália, França e Grécia juntas”.
O primeiro-ministro, António Costa, alertou, em agosto de 2016, em Pedrógão Grande, que “se nada for feito”, como o ordenamento e o cadastro, adiado por sucessivos Governos, a floresta voltaria “a arder daqui a 10 anos”.
O incêndio que deflagrou em junho passado em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos e consumiu, em conjunto com o fogo de Góis, mais de 53.000 hectares.
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