O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, afirmou hoje que a saída definitiva de Cabo Verde da lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) vai permitir atrair investimento e reforçar a credibilidade externa do arquipélago.
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Em causa está a lista de jurisdições fiscais não cooperantes, atualizada na terça-feira pelo Conselho da União Europeia e que Cabo Verde integrou até 2020 na “lista cinzenta”, com medidas para implementar em monitorização, desde que deixou a “lista negra” em 2017.
“Trata-se de um ganho que exigiu muito trabalho e que a sua manutenção continuará a demandar o mesmo nível de empenho e compromisso de forma transversal. A posição que Cabo Verde ocupava neste domínio era realmente um risco acrescido. Estando na “lista cinzenta”, havia efetivamente o risco de, não cumprindo com os requisitos necessários, o país ser colocado na “lista negra”, afirmou Olavo Correia.
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Segundo o governante, que é também ministro das Finanças, após dois anos “fora da Lista de Jurisdições Não Cooperantes da União Europeia”, ocupando a chamada “lista cinzenta”, Cabo Verde “consegue completar na íntegra o processo”, até porque “havia ainda metas a alcançar”.
“A saída de Cabo Verde da lista de Jurisdições Fiscais não Cooperantes da UE é um grande ganho para Cabo Verde. É mais um importante passo no processo de transparência e fortalecimento da imagem reputacional de Cabo Verde”, defendeu.
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Para Olavo Correia, as consequências da não saída de Cabo Verde, concretizada em fevereiro de 2020, da “lista cinzenta” iriam “certamente prejudicar o país no seu processo de posicionamento estratégico em vários domínios, nomeadamente porque dificultaria a atração ao investimento, a internacionalização das empresas cabo-verdianas e, consequentemente, a competitividade”.
“Podendo ainda, entre outros, ser prejudicial no que diz respeito a acordos e parcerias com outros Estados em matérias fiscais e não fiscais”, admitiu.
O fim do regime que permitia o funcionamento de ‘offshores’ no arquipélago, que em 2020 contava quatro bancos com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita – ICAR), é apontada como uma das principais medidas de transparência e cooperação fiscal.
“A lista da UE de Jurisdições Não Cooperantes para fins fiscais é uma ferramenta para lidar com temas pertinentes como a fraude, a evasão fiscal e a lavagem de capital. A nossa reputação é um dos ativos mais importantes deste país. Tem de ser preservada e reforçada lá onde for necessário”, defendeu Olavo Correia.
O Governo cabo-verdiano prorrogou por um ano o prazo para encerrar os bancos que funcionam em Cabo Verde com autorização restrita, considerados ‘offshore’, apenas para clientes não residentes e depósitos em moeda estrangeira, obrigando à adequação às novas regras – passagem para Instituições de Crédito de Autorização Genérica (ICAG) – até 31 de dezembro de 2021, como aprovado anteriormente, devido às dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.
Findo esse prazo, o Banco de Cabo Verde (BCV) vai poder encerrar compulsivamente, com esta lei, os bancos com autorização restrita que funcionam no país, que não se adequem aos novos requisitos.
Em junho passado, o Banco de Fomento Internacional (BFI), um dos quatro considerados ‘offshore’ em Cabo Verde, anunciou que o banco central autorizou a sua transformação numa instituição de crédito genérica, passando a trabalhar com clientes residentes, e dois meses depois o Banco Montepio Geral (MG) Cabo Verde, outra dessas ‘offshore’, constituído no arquipélago em 2005 e detido a 100% pela portuguesa Caixa Económica Montepio Geral, anunciou o encerramento da operação.
Em dezembro do ano passado a administração do Banco Privado Internacional, outro desses quatro bancos ‘offshore’, deliberou pela sua liquidação, decisão voluntária dos acionistas.
A Lusa noticiou em maio que o banco BIC Cabo Verde (BIC-CV), participado maioritariamente pela empresária angolana Isabel dos Santos, também solicitou a transformação da ‘offshore’ num banco para clientes residentes no arquipélago.
As alterações a este regime foram explicadas anteriormente pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia à Lusa: “Desde 2016 que pensamos na solução. Não podemos ‘correr’ com as instituições [bancos de licença genérica]. Até prova em contrário, são pessoas do bem. Por isso, temos de dar um prazo para adaptação. Mas a decisão é irreversível”.
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