A União Europeia aprovou, pela primeira vez, um conjunto de normas comuns destinadas à proteção e bem-estar de cães e gatos em todos os Estados-membros.
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Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de identificação eletrónica através de microchip nos 27 países da UE, regra que também se aplicará aos animais introduzidos no espaço europeu para fins comerciais. As novas disposições incluem ainda limitações à criação de determinadas raças, podendo reduzir a reprodução de animais braquicéfalos — como o buldogue-francês — frequentemente associados a problemas respiratórios crónicos, pode ler-se no Correio da Manhã.
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O médico veterinário Jorge Cid considera positiva a preocupação com a saúde animal, defendendo que a reprodução não deve privilegiar apenas critérios estéticos quando estes implicam sofrimento para os animais. Ainda assim, sublinha que muitos exemplares de raças como buldogues e pugs vivem sem problemas clínicos relevantes, alertando para o risco de generalizações que coloquem em causa raças apreciadas por inúmeros tutores.
As novas regras também proíbem cruzamentos entre familiares diretos — incluindo pais e filhos, irmãos ou avós — com o objetivo de aumentar a diversidade genética e reforçar a resistência a doenças. Segundo o veterinário, evitar a consanguinidade é essencial, já que pode originar doenças hereditárias e alterações comportamentais que, em casos extremos, contribuem para o abandono dos animais.
O regulamento estabelece igualmente idades mínimas para a reprodução: um ano para gatas e um ano e meio para cadelas. Após três ninhadas num período de dois anos, será obrigatória uma pausa reprodutiva de pelo menos um ano. A continuação da reprodução em animais mais velhos dependerá da avaliação de um médico veterinário — a partir dos seis anos nas gatas e dos oito anos nas cadelas.
De acordo com Jorge Cid, citado por aquele jornal, muitas destas práticas já são aplicadas em países com tradição avançada na criação animal. Portugal dispõe, segundo o especialista, de legislação considerada moderna nesta área, embora a principal dificuldade continue a ser a fiscalização do cumprimento das normas existentes.
O novo enquadramento europeu prevê ainda a proibição de mutilações realizadas para fins estéticos em exposições ou espetáculos, bem como a utilização de coleiras consideradas perigosas e a prática de manter animais permanentemente amarrados. O pacote legislativo foi aprovado pelo Parlamento Europeu com 558 votos favoráveis, 35 contra e 52 abstenções. Segue agora para ratificação pelo Conselho da União Europeia, estando previsto um período de adaptação de quatro anos para criadores profissionais e de até dez anos para proprietários particulares cumprirem integralmente as regras.
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