Bolseiros da Universidade de Coimbra exigem aplicação do diploma de emprego científico
Algumas dezenas de bolseiros da Universidade de Coimbra (UC) manifestaram-se hoje no Paço das Escolas, exigindo à reitoria a aplicação do diploma do emprego científico aprovado na Assembleia da República e recentemente promulgado pelo Presidente da República.
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O Decreto-Lei 57/2016 determina que os investigadores devem passar a ter um contrato de trabalho a prazo, desde que estejam há mais de três anos como doutorados, devendo as bolsas ser usadas apenas em algumas situações.
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“Já tivemos várias interações com a reitoria e reparámos que não havia grande vontade aplicar esta lei, que serve os interesses dos investigadores da UC, e que havia até um sentimento negativo em relação a ela”, disse à agência Lusa João Ferreira, vice-presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
João Ferreira salientou que o reitor ficou “altamente preocupado com o facto de esta lei prever que as pessoas fiquem com um contrato de trabalho que pode ser a longo termo”.
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“Recusamos esta posição, pois o reitor devia ser o primeiro a estar empenhado em aplicar a lei, ainda por cima a Fundação para a Ciência e Tecnologia disponibiliza fundos para que a lei seja aplicada e paga os primeiros anos de contrato”, disse.
“Estamos a falar de pessoas que andam há mais de uma dezena de anos nesta universidade, dedicaram vida a isto, que se querem manter cá do ponto de vista profissional, mas não lhes são dadas as condições para ter essa estabilidade”, enfatizou João Ferreira.
Os bolseiros, acrescentou, exigem que a UC avance com os contratos até 31 de dezembro deste ano, “pois se não abrir está a incumprir” a lei.
Segundo o vice-presidente da ABIC, na UC devem estar “seguramente” 300 investigadores nesta situação das bolsas.
Teresa Barata, 52 anos, é bolseira de investigação há 16 anos, desde o doutoramento, e considera injusta a posição da reitoria.
“Ganhamos projetos de investigação, escrevemos artigos científicos, contribuímos para os rankings, ganhamos prémios internacionais, o que prestigia a UC e depois não temos um contrato de trabalho e segurança social”, lamentou.
Os manifestantes empunharam bandeiras negras e distribuíram panfletos pelos visitantes, alertando para a situação.
Num documento enviado à agência Lusa, a reitoria da UC saúda a alteração legislativa, considerando que “é inteiramente justo que haja proteção social para os investigadores doutorados, algo que, de facto, as bolsas não garantem”.
No entanto, o reitor João Gabriel Silva, considera que o decreto tem problemas “muito graves”.
“Obriga a contratos de seis anos, mesmo que o projeto para o qual o investigador é contratado tenha apenas a duração de dois ou três anos”, escreve. Como o dinheiro que paga esses contratos vem do projeto, isto quer dizer que, para os últimos três ou quatro anos do contrato, não existe dinheiro para pagar o salário do investigador”, sublinha.
O reitor explica ainda que “às instituições privadas e às universidades que adotaram o modelo de fundação é permitido continuar a fazer contratos apenas para a duração do projeto, o que está correto”.
“Só as instituições de direito público, como é o caso da UC, são obrigadas a fazer contratos de seis anos, apesar de só terem verba para metade desse período”, frisa.
Segundo João Gabriel Silva, “contratar um investigador doutorado pelo regime do Decreto-Lei 57/2016, que introduz também um aumento salarial elevado em relação às bolsas ‘pós-doc’, vai custar quase o dobro a quem contrata”.
“Como os orçamentos não aumentam, o efeito é simples: haverá muito menos investigadores contratados, gerando menos oportunidades aos novos doutorados de entrarem no sistema científico. Nesta questão não há distinção entre instituições de direito público e de direito privado, vão todas ser afetadas”, sublinhou.
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