“O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas – Reflexões e Dilemas Internacionais” é debatido na próxima quinta-feira, 26 de Junho, no Instituto Superior Bissaya Barreto (ISBB), em Coimbra.
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A sessão de abertura é às 09:00 e conta com a participação de Manuel Palos, diretor do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, André Costa Jorge, diretor do JRS, Serviço de Jesuítas de Apoio aos Refugiados, Reis Marques, representante da Agência para a Prevenção do Trauma e da Violação dos Direitos Humanos, Manuel Simas Santos, representante Criminologia ISMAI e Cristiane Reis, representante Criminologia ISBB. Durante o dia, vão debater-se vários painéis sobre os temas “Novas abordagens no crime organizado e no tráfico de pessoas”, “O crime, a sociedade e as vítimas”, “Imigração, crime e criminalização: perspectivas plurais” e “O apoio às vítimas imigrantes: lacunas e valências”. Destaque para a participação dos especialistas internacionais Luigi Solivetti (Itália), Esther Quinteiro e Pedro Rodriguez (Espanha), Débora Piacesi e Marcus Gomes (Brasil), bem como de vários investigadores portugueses.
Maria João Guia, docente no Mestrado em Criminologia no ISBB, inspetora-adjunta do SEF e perita externa da Comissão Europeia para os assuntos “Liberdade, Segurança e Justiça”, enquanto promotora desta iniciativa, realça a atualidade dos temas em debate, referindo dados do Eurostat que revelam o crescente aumento do número de vítimas e a diminuição do número de condenações. Uma aparente contradição que, segundo a especialista, pode ser explicado, por um lado, pela maior visibilidade do problema. “Havendo um maior investimento em ações de sensibilização, formação, informação, mais investigação académica, mais cursos disponíveis sobre esta matéria, mais facilmente poderão todas as pessoas atuar, em conjunto, na luta contra este crime hediondo. Por isso me parece haver mais sinalizações neste campo”, afirma. Por outro, no que concerne à diminuição das condenações, Maria João Guia elenca a falta de meios, a complexidade dos procedimentos formais e a dificuldade em provar algumas situações de coação das vítimas como alguns dos principais motivos.
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“Penso que o debate que vai ser suscitado neste segundo ciclo das duas conferências que organizámos será fundamental na medida em que, reunindo profissionais, académicos e ONG’s neste debate, melhor poderemos verificar as lacunas e medidas a reforçar nestas áreas em Portugal e assim apresentar propostas concretas, já constantes no III Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas, melhorando as práticas em curso”, afirma.
Pretende-se também sensibilizar a comunidade académica e a sociedade civil, quer para o debate internacional que está a ser levado a cabo e que se centra numa melhor aplicação da lei e das práticas, quer para o combate à invisibilidade das vítimas e para um melhor contributo para as ações encetadas pelas forças policiais no desmantelamento das redes criminosas.
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Financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, esta é a segunda de duas conferências (a primeira teve lugar em Maio) organizadas por um conjunto de docentes do Mestrado em Criminologia do ISBB, do ISMAI – Instituto Superior da Maia, do Curso de Doutoramento em “Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI” das Faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra e da Rede Internacional de Estudos CINETS – Crimmigration Control International Net of Studies (www.crimmigrationcontrol.com)
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