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Biografia do autor do primeiro Código Civil português é apresentada sábado

Notícias de Coimbra | 6 anos atrás em 12-04-2018

 O jurisconsulto António Luís de Seabra (1795-1898), autor do primeiro Código Civil português, “fez em oito anos, o que ninguém fizera em mais de dois séculos e meio”, afirma o catedrático de Direito António dos Santos Justo.

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O catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra faz esta afirmação no prefácio da primeira biografia de António Luís de Seabra, de autoria de Manuel Cardoso Leal, que é apresentada no sábado, às 15:30, na Biblioteca Municipal de Anadia, na Beira Litoral.

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No mesmo texto, António dos Santos Justo realça a magna tarefa que António Luís de Seabra se dedicou, a elaboração do Código Civil, o primeiro em Portugal, “e que vigou durante um século”.

O novo Código Civil foi publicado em 1966, e entrou em vigor a 01 de junho de 1967. Para Santos Justo, o primeiro Código Civil é um “monumento jurídico”, que “continua a ser objeto de estudo que a vida académica e a prática não dispensam”.

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Sobre a obra, intitulada “Visconde de Seabra: Jurisconsulto e político (1798-1892)”, Santos Justo afirma que se “revive uma época politicamente conflituosa no plano militar, alimentada por ideias velhas e novas cujo choque foi particularmente violento, mas que teve o mérito de substituir o regime absolutista por uma nova realidade que a monarquia parlamentar” corporizou.

Para o catedrático jubilado, Cardoso Leal “confirma, neste livro, dotes de verdadeiro historiador do século XIX português: jamais dispensa as fontes e, quando as dúvidas inquietantes surgem por carência de elementos de estudo, questiona e avança hipóteses: não fica a meio caminho, perdido num labirinto de saída difícil. Mas não violenta a realidade”.

O autor, doutorado em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 2016, e investigador integrado no Centro de História da mesma instituição, apresenta António Luís de Seabra, tornado visconde de Seabra, a 25 de abril de 1865, pelo rei D. Luís, como “um homem de elevada estatura intelectual, moral, política e jurídica que não hesitou em pegar em armas em defesa, quer da causa liberal, quer da independência de Portugal”.

O visconde de Seabra foi um político, reformador, juiz, jornalista, militar, reitor, “amigo da sua terra e servidor do seu país, de cujas causas, muitas vezes bem difíceis, se ocupou com o sentido humanista que aprendeu no recanto da família, no convívio com os amigos e nos bancos da escola em que se formou”, afirma o prefaciador.

A obra de Cardoso Leal “percorre vivamente os escritos [de Seabra] em diversos jornais e nos acórdãos redigidos com a elegância literária e a rigorosa técnica dos cultores do Direito”.

O catedrático de Coimbra realça que o historiador, “como se impõe”, paralelamente, faz “um retrato da sociedade portuguesa de oitocentos, palco em que o biografado viveu, e permite compreender muitas das suas atitudes.

“Neste livro, a realidade social está sempre presente”, atesta Santos Justo.

“O leitor encontrará preciosas informações neste livro, escrito com a clareza e a elegância de um Autor bem documentado e isento”, remata Santos Justo.

O autor da biografia, Manuel Cardoso Leal, tem centrado a sua investigação na História portuguesa e internacional dos séculos XIX e XX, em especial nos campos político e institucional.

A sua tese de doutoramento foi sobre o sistema partidário português que protagonizou o chamado “rotativismo”, durante” o final da monarquia. Em 2013, o historiador publicou a biografia política de José Luciano de Castro (1834-1914).

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