PUBLICIDADE
O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa sobre as condições de habitação de três famílias de refugiados sírios que estão instaladas em Miranda do Corvo.
No documento entregue na Assembleia da República, o BE refere-se a notícias segundo as quais as três famílias, “cujo programa de recolocação a partir do Egito teve a Fundação Assistência para o Desenvolvimento e a Formação Profissional como instituição de acolhimento, se viram privadas do fornecimento de água e de eletricidade nas casas em que permanecem” por ordem da fundação (proprietária das casas).
PUBLICIDADE
“Estará em causa o não-pagamento da renda de 340 euros mensais por duas daquelas famílias que se recusam a abandonar as casas”, enquanto “a terceira já terá dado conta da sua intenção de sair”, acrescenta.
Segundo o BE, dois dos cidadãos sírios nesta situação questionam: “Cada família recebe cerca de 500 euros de apoio social da Segurança Social – se pagarmos 340 euros de renda, ficamos com o quê para viver?”.
PUBLICIDADE
A isto junta-se “a dificuldade de encontrarem casa adequada às necessidades das suas famílias por menos de 500 ou 600 euros mensais”, acrescenta.
Na opinião do BE, considerar que “os cidadãos refugiados, findos os 18 meses de financiamento das instituições de acolhimento com dinheiros comunitários, só não passam a uma condição de autonomia económica e residencial porque não se esforçam ou não querem” assenta “numa imagem completamente distorcida das efetivas capacidades destas pessoas”.
“É algo tão grave e falho de seriedade como seria afirmar-se que uma dada instituição só aceitou ser instituição de acolhimento porque isso lhe permitiu receber dinheiros comunitários”, argumenta.
Para o BE, há, no entanto, “uma situação objetiva que não pode ser descurada: as capacidades criadas durante os 18 meses do programa de recolocação não dotam, na esmagadora maioria dos casos, estas pessoas de um projeto de vida autónomo e de condições para o pôr em prática”.
Neste âmbito, “o risco de a autonomização não se verificar é muito grande, pondo em causa a efetividade de um acolhimento dignificador das pessoas acolhidas”.
O BE pergunta ao Governo se tem “conhecimento de situações idênticas noutros pontos do país em que a passagem do programa de acolhimento inicial para uma autonomia das pessoas refugiadas se tenha mostrado inviável”.
“Que estratégias vai o Governo pôr em prática para tornar mais efetiva a aprendizagem da língua portuguesa pelos beneficiários de programas de recolocação ou de reinstalação e para garantir oferta de habitação para a autonomização progressiva destas pessoas?”, questiona ainda.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
