BE espera que entrada em vigor de lei de transmissão de estabelecimento “seja o mais célere possível”
A deputada do BE Mariana Mortágua disse hoje à Lusa esperar que a entrada em vigor da nova lei de transmissão de estabelecimento “seja o mais célere possível”, no dia em que os trabalhadores da PT Portugal estão em vigília.
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Os trabalhadores da PT Portugal estão a realizar hoje, frente à sede da Altice Portugal, em Lisboa, uma vigília para protestar e exigir uma gestão que “respeite os trabalhadores” e garanta a estabilidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), que decorre desde as 17:00 até às 24:00.
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Esta iniciativa foi convocada “para que ninguém se esqueça dos trabalhadores que foram obrigados a mudar de estabelecimento para depois serem despedidos pela Altice”, começou por dizer Mariana Mortágua, à margem da vigília que reunia por volta das 18:00 cerca de 60 trabalhadores da operadora de telecomunicações em Picoas.
“Depois de tudo o que aconteceu à PT, a Altice pensou que podia chegar a Portugal e fazer tábua rasa dos direitos laborais e, de alguma forma, abusar da lei portuguesa, impondo selvajaria laboral”, prosseguiu a deputada, recordando que os trabalhadores fizeram a primeira manifestação em junho.
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Na altura, salientou, o Bloco de Esquerda (BE) “esteve ao lado desses trabalhadores” e prometeu que tudo iria fazer “para conseguir mudar a lei [de transmissão de estabelecimento] e proteger os trabalhadores da PT”.
Tendo sido “possível chegar a um acordo para mudar essa lei”, disse, tal traduziu-se numa “grande vitória que vai permitir proteger os trabalhadores da Portugal Telecom cujo posto de trabalho ainda não foi alterado”.
No entanto, “há também trabalhadores que já mudaram de posto de trabalho e que têm de ser protegidos, e é por isso que esta vigília hoje acontece e é também por isso que estamos aqui hoje para prestar toda a nossa solidariedade”, acrescentou, salientando que os funcionários da Altice/PT Portugal “têm o direito de ser protegidos contra a selvajaria que a Altice quer impor”.
Apesar da lei de transmissão de estabelecimento (que transferiu para outras empresas mais de uma centena e meia de trabalhadores da PT Portugal) ainda não estar em vigor, a deputada afirmou: “Queremos que seja o mais célere possível”.
Isto porque “entendemos que estamos a falar da vida de pessoas, não apenas a impedir outras empresas de seguir o mau exemplo da Altice, mas queremos ainda conseguir proteger postos de trabalho na Portugal Telecom, há situações onde o mal já está feito e as situações terão que ir a tribunal”, continuou.
No entanto, “queremos que o espírito desta lei possa servir essas pessoas que já tiveram de mudar o seu posto de trabalho”, disse.
Questionada sobre se a lei pode entrar em vigor até final de junho, a deputada bloquista afirmou: “Tudo indica que sim, que a lei poderá estar em vigor ainda” no primeiro semestre.
A nova lei de transmissão de estabelecimento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Sobre a administração da Altice Portugal, a deputada disse que esta “já mostrou que não esta minimamente importada com os direitos laborais em Portugal”.
Por isso, “não esperamos nada da Altice, o que mostramos é que Portugal não é uma república das bananas”, acrescentou, sublinhando que o BE deu o contributo para a nova lei e que esta “vai mais além” na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Este é um “sinal muito forte dado à Altice e a qualquer empresa que acha que vem a Portugal poder abusar dos direitos dos trabalhadores”, concluiu.
Entretanto, o quiosque que fica em frente à sede da Altice Portugal, em Picoas, está a oferecer cafés, com a indicação “Beba um café com a Altice hoje” entre as 14:00 e as 20:00.
A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais.
No verão gerou muita polémica a mudança de 155 funcionários da PT para outras empresas – Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira -, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento. Destes, quase 30 já rescindiram contrato com a empresa.
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