BE apresenta queixa à CNE sobre autarca de Condeixa-a-Nova
A concelhia do Bloco de Esquerda (BE) de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, anunciou hoje que dirigiu uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o município por alegada utilização de meios municipais com fins eleitorais.
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Em causa, segundo o BE, está a utilização “com fins eleitorais” da folha informativa do município por parte do presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita (PS), recandidato ao cargo nas eleições de 01 de outubro.
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“O BE repudia a utilização da Folha Informativa do Município, publicação com tiragem de 6.500 exemplares, distribuída gratuitamente pelas caixas de correio do concelho, para promoção eleitoral do presidente da autarquia”, sustenta a concelhia bloquista.
O BE adianta que a publicação municipal tem tido “desde a sua criação uma função propagandística e não informativa”, considerando que se está perante “uma utilização inaceitável de recursos públicos”, ainda “mais grave” em período pré-eleitoral.
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Em comunicado enviado à agência Lusa, o BE acrescenta a Folha Informativa do Município “ignora” todos os órgãos autárquicos, à exceção do executivo presidido por Nuno Moita: “Sintomático exercício de propaganda e de campanha eleitoral, é também a alusão às obras previstas para o futuro, nomeadamente empreitadas ainda nem adjudicadas”, acusa.
“Igualmente esclarecedora, em relação à inexistência de qualquer caráter informativo, é a ausência de qualquer menção às outras forças políticas representadas nos órgãos do município, tal como é recomendado pela CNE”, refere o Bloco de Esquerda, que diz ainda registar a presença de Nuno Moita em um terço das fotografias publicadas na folha informativa, “o que comprova, além do mais, uma situação de favorecimento da sua candidatura”.
No texto, o BE manifesta “as maiores preocupações” sobre a eventual coincidência da publicação municipal ter chegado às caixas de correio “na mesma altura” de um ‘flyer’ da recandidatura do autarca socialista à Câmara Municipal e exige que Nuno Moita “se abstenha de propagandear a sua candidatura no exercício das suas funções públicas, tal como impõe a lei”.
“A circunstância de ser candidato e titular de um cargo público exige cautela, para que se não confundam as duas qualidades”, argumenta o Bloco de Esquerda.
O partido recorda, a esse propósito, que as entidades públicas, nomeadamente as autarquias locais e os respetivos titulares, “estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade desde a data da publicação do decreto que marca o dia das eleições”.
A agência Lusa tentou obter um comentário do presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova mas, até ao momento, os contactos resultaram infrutíferos.
Fonte do Gabinete da Presidência da autarquia indicou que se comemora hoje em Condeixa-a-Nova o Dia do Município e, por esse motivo, os serviços estão encerrados.
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