O Banco de Portugal disse hoje que está “empenhado” em que os bancos cumpram a lei que proíbe cobrarem por depósitos, mas que está a acompanhar as suas implicações para o setor, depois de banqueiros terem defendido essa possibilidade.
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Numa posição hoje divulgada, o Banco de Portugal recordou que a lei em vigor proíbe que “a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa” e que “está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo”.
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Acrescentou, contudo, que “de qualquer modo, em linha com a posição anteriormente expressa, o Banco de Portugal continuará a acompanhar este tema e as suas implicações para o sistema financeiro”.
Na segunda-feira, na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Jornal de Negócios em Lisboa, o tema foi lançado pelo presidente do BCP, Miguel Maya, que considerou que não faz sentido o banco ter “centenas de milhões” de euros depositados por grandes clientes institucionais estrangeiros, com quem não tem qualquer outra relação comercial.
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Isso acontece, disse, porque nos seus países de origem essas entidades têm de pagar para pôr o dinheiro nos bancos, pelo que então transferem o dinheiro para instituições portuguesas.
Miguel Maya fez uma ressalva, afirmando que “não passa pela cabeça do Millennium BCP cobrar pelos depósitos de [clientes] particulares e pequenas empresas”.
Questionado sobre esta posição do BCP, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, afirmou, na mesma conferência, que face à circulação do dinheiro na Europa “deveria haver legislação idêntica” em todos os países.
Pelo Novo Banco, também o presidente executivo, António Ramalho, defendeu um “sistema idêntico ao nível de toda a Europa”.
À margem da conferência, em declarações aos jornalistas, o presidente do BCP disse que tem falado deste tema com reguladores, mas recusou dar informações sobre a receção dos seus interlocutores.
Em Portugal não são permitidas taxas de juro negativas nos depósitos (ou seja, os bancos não podem cobrar para guardarem o dinheiro dos depositantes), ao contrário de outros países europeus.
Em julho, em audição no parlamento, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Norberto Rosa, já tinha dito que se tem assistido a um movimento de grandes empresas multinacionais ou investidores estrangeiros a “virem fazer depósitos nos bancos nacionais” devido a haver países em que os bancos praticam taxas de juro negativas, o que leva a um excesso de liquidez que os bancos têm de aplicar.
Em setembro, o Banco Central Europeu (BCE) desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40% para -0,50%, aumentando o valor que os bancos pagam para aí aplicar o seu excesso de liquidez (dinheiro que não emprestam), mas introduziu um sistema de dois escalões que possibilita que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este custo, o que deverá poupar milhões de euros aos bancos portugueses.
A taxa de juro média dos novos depósitos constituídos em agosto fixou-se em 0,10%, um novo mínimo histórico, segundo dados hoje do Banco de Portugal. No mesmo mês, a taxa de juro média dos depósitos da zona euro ficou, pela primeira vez, em valores negativos.
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