O Governo autorizou este ano 16.500 euros de incentivos financeiros a adultos com baixas qualificações formais, mas com experiência, que completem a certificação de competências no âmbito Programa Qualifica, segundo diploma hoje publicado.
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A resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada, autoriza verbas para este incentivo até 2025, destinando 16.500 euros para este ano, 13.750 euros para 2023 e igual montante para 2024 e 11 mil euros para 2025, mas possibilitando que o saldo apurado possa transitar para o ano económico seguinte.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional atribui apoios de natureza financeira aos adultos que no âmbito do RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) obtenham uma certificação escolar ou profissional, que lhes permita uma progressão das qualificações.
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O objetivo é apoiar, nomeadamente, processos de reconhecimento, validação e “certificação de competências em fase madura para incentivar a participação das pessoas e a conclusão dos mesmos, de modo a elevar a base de qualificação dos portugueses, bem como na componente 6 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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