Associação de Vítimas dos Incêndios diz que extensão de medidas não altera desigualdades
A extensão das medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho ao território devastado pelos fogos de outubro “não altera as desigualdades”, afirmou hoje a Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP).
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Oliveira do Hospital
“Com os mesmos factos, o Governo quer fazer várias notícias”, disse à agência Lusa o presidente da AVMISP, Luís Lagos, considerando que o alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, registados em 17 de junho, aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro, “já tinha sido anunciado” no dia 21 de dezembro.
O Conselho de Ministros decidiu hoje que as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho, contemplem também os concelhos afetados pelos fogos quatro meses depois.
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“Foi decidido que as medidas de apoio às vítimas, bem como as medidas urgentes de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na lei número 108/2017, de 02 de novembro, são aplicáveis aos municípios afetados pelos incêndios florestais ocorridos nos dias 15 e 16 de outubro de 2017″, pode ler-se no comunicado final do Conselho de Ministros.
Em reação a esta aprovação, Luís Lagos disse que “o Governo está a tentar tapar o sol com a peneira”, uma vez que os empresários e outras vítimas, representados pela AVMISP, com sede em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, estão “ainda à espera da reposição da igualdade” por parte do Estado na concessão das ajudas.
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O empresário lamentou, por exemplo, não estar ainda elaborado o relatório que permitirá à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, “fixar com objetividade os critérios” para efeitos de indemnização às vítimas dos fogos de outubro e seus familiares.
“Também não está nomeada a comissão, liderada pelo professor Xavier Viegas, da Universidade de Coimbra, que vai fazer esse trabalho”, adiantou.
Por outro lado, quanto à “reposição da capacidade produtiva”, a taxa de financiamento das empresas atingidas em outubro “continua a ser inferior” ao nível de apoio àquelas que foram destruídas em Pedrógão Grande e concelhos vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.
“Não existe igualmente um fundo regulamentado para gerir os donativos dos portugueses” às vítimas dos fogos de 15 e 16 de outubro, em vários municípios da região Centro, disse Luís Lagos, alertando para a importância de o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), no caso da reconstrução de imóveis, ser integrado naquele fundo.
“A ajuda dos portugueses tem sido feita sem regras”, sublinhou o presidente da AVMISP, eleito em outubro pelo CDS/PP para a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.
Na sua opinião, “a desigualdade só termina se estes pontos forem corrigidos”, uma exigência que a associação continua a fazer ao Governo.
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