Associação de Vítimas apoia posição do Presidente da República sobre tragédia
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) disse hoje estar “plenamente de acordo” com o Presidente da República quanto às consequências que cabe ao Governo retirar do fogo florestal na região em que morreram 64 pessoas.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “foi sensível às palavras” das vítimas e seus familiares, declarou à agência Lusa Nádia Piazza, presidente da AVIPG.
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“Portugal aguarda com legítima expectativa as consequências que o Governo irá retirar de uma tragédia sem precedentes na nossa história democrática”, afirmou o chefe de Estado, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.
Marcelo Rebelo de Sousa fez esta declaração, tendo em conta “o anúncio feito pelo senhor primeiro-ministro”, António Costa, relativamente “a uma reflexão ponderada e exaustiva baseada no teor do relatório” da Comissão Técnica Independente (CTI), divulgado e apresentado à Assembleia da República, na quinta-feira.
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O chefe de Estado discursava na abertura do primeiro Encontro para a Autoproteção e Resiliência das Populações, organizado pela AVIPG em que fez alguns comentários ao documento da CTI, na Casa Municipal da Cultura de Pedrógão Grande.
A intervenção “reflete a nossa expectativa” e foi mesmo “muito além do que estávamos à espera”, afirmou Nádia Piazza, realçando que o Presidente da República assumiu o papel de “garante constitucional” de Portugal e dos portugueses.
A presidente da AVIPG defendeu uma “atitude de respeito do Governo e do poder judicial” em relação às vítimas do incêndio que eclodiu em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, no dia 17 de junho, de que resultaram pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos.
“Há estruturas governamentais que falharam connosco. Às vezes, um pedido de desculpas bastava”, lamentou, frisando que as populações da zona devastada pelo fogo, entre 17 e 24 de junho, “têm de começar a viver” de novo.
Na próxima semana, “todos nós estamos muito expectantes”, afirmou Nádia Piazza, aguardando pela reação definitiva do Governo ao relatório da CTI e ao discurso de hoje de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Não sentimos esse respeito institucional perante a dor das pessoas”, disse, salientando que “a única pessoa que tem feito isso é o Presidente da República”.
O Presidente defendeu uma “rigorosa avaliação dos contornos jurídicos do sucedido”, no dia 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e concelhos vizinhos, “também à luz do conteúdo do relatório, quanto ao enquadramento de atuações e omissões no conceito de culpa funcional ou funcionamento anómalo ainda que não personalizado”, o qual constitui “pressuposto de efetivação de responsabilidade civil da administração pública”.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “Portugal tem o dever de proceder a tal avaliação – e de forma rápida – atendendo à dimensão excecional dos danos pessoais, a começar no maior e mais pungente deles, que é a perda de tantas vidas”.
A Comissão Técnica Independente nomeada para analisar os incêndios rurais de junho na região Centro, em particular o fogo que deflagrou em Pedrógão Grande, entregou na quinta-feira no parlamento o seu relatório final.
O documento, que analisa incêndios em 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco ocorridos entre 17 e 24 de junho, refere que, apesar de o fogo de Pedrógão ter tido origem em descargas elétricas na rede de distribuição, um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas.
Além disso, acrescenta, “não foram mobilizados totalmente os meios disponíveis” no combate inicial e houve falhas no comando dos bombeiros.
A GNR fica, por outro lado, ilibada de direcionar carros para a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreram cerca de metade das mortes.
O documento aponta falta de conhecimento técnico no sistema de defesa florestal e falta de preparação dos atuais sistemas de combate às chamas para as alterações climáticas, confirmando, por outro lado, falhas de comunicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, na sequência da divulgação do relatório, que o Governo assumirá todas as responsabilidades políticas, se for caso disso.
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