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Associação Pinhais do Zêzere questionada pelo Tribunal de Contas

Notícias de Coimbra | 4 anos atrás em 22-09-2020

Uma Associação de Desenvolvimento, denominada Pinhais do Zêzere (APZ), é amplamente questionada no âmbito de uma “acção de controlo” levada a cabo pelo Tribunal de Contas, a cujo relato NOTÍCIAS de COIMBRA teve acesso.

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Para o Tribunal, as câmaras de Pedrógão Grande e da Pampilhosa da Serra, entre 2015 e 2018, regularizaram situações de pessoas que trabalhavam para os municípios por intermédio da APZ e, como tal, sem vínculo jurídico às autarquias, em desrespeito pelos requisitos de aplicação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

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Tais situações de presumível violação de normas relativas à admissão de pessoal poderão ser constitutivas de eventual responsabilidade financeira sancionatória, diz o sobredito relatório.

Os autarcas visados, desfrutando da presunção de inocência, foram instados a dar explicações ao Tribunal de Contas.

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A liderança do Município da Pampilhosa é assegurada, há uma dúzia de anos, por José Brito (PSD), a do de Pedrógão Grande cabe a Valdemar Alves (eleito pelo PSD, em 2013, e reconduzido, em 2017, com o patrocínio do PS).

A APZ também abrange os concelhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.

Para o TC, à não sujeição de contratos/protocolos, celebrados no quadriénio de 2015 a 2018 entre municípios e a APZ, ao regime da contratação pública, previsto no Código dos Contratos Públicos, corresponde a realização de despesa não permitida por lei.

Além de questionar o teor dos Estatutos da Pinhais do Zêzere (de Direito privado e sem fins lucrativos), o Tribunal adverte que terá havido transferências de verbas não permitidas por lei dos quatro municípios para a APZ e alerta para contratos alegadamente onerosos de aquisição de serviços por parte das câmaras.

A Associação de Desenvolvimento colabora com os municípios, por exemplo, em trabalhos de limpeza de terrenos e florestas, disponibilizando pessoal para o efeito.

Por outro lado, o TC diz que a intervenção de uma vereadora da Câmara de Pedrógão em decisões tidas como cruciais, que desencadearam procedimento de recrutamento excepcional para regularização de vínculos precários, culminando com a integração no mapa de pessoal da autarquia de familiares dela, revestem situações geradoras de autorizações de despesas em violação da lei.

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