Associação de Municípios explica revisão do Código do Contratos Públicos
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realiza amanhã, dia 22, a partir das 9:30, um Seminário sobre Revisão do Códigos dos Contratos Públicos (CCP).
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O Seminário, que decorre na Sala Mondego do Convento São Francisco, em Coimbra, deverá terminar pelas 17 horas, e conta com o Presidente da ANMP, Manuel Machado, na Sessão de Abertura.
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Entre os temas em análise e debate, que interessam aos Municípios portugueses, tendo em conta que o CCP revisto entrou recentemente em vigor (1 de janeiro de 2018), suscitando a necessidade de esclarecimentos, contam-se a Formação Contratual e a Tramitação Procedimental que serão apresentados, entre outros, por Pedro Costa Gonçalves e Licínio Lopes Martins, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O programa completo, que pode ser consultado no site da ANMP, conta também com apresentações de diretores de departamentos, chefes de divisão e diretores de serviços de Câmaras Municipais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
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A ANMP diz que se trata de um Seminário da maior importância para as Autarquias Locais, tendo em conta as diversas novidades do CCP, que têm implicações na contratação pública em geral, e, naturalmente, na contratação pública municipal, pelo que há mais de três centenas de inscritos no evento.
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