O setor da pirotecnia afirma que vive, por estes dias, “momentos de agonia e incerteza perante a “Declaração de Situação de Alerta”, que prevê através do despacho emitido pelo Governo, a proibição total de qualquer espetáculo de fogo-de-artifício, independentemente das características e das condições em que esses eventos são realizados”.
A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) considera que não há qualquer dado estatístico ou estudo técnico que revele ou fundamente uma ligação entre o registo de incêndios e a utilização legal de pirotecnia, acrescenta a A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos.
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Estamos perante uma decisão absurda, que não é sustentada em nenhum caso concreto que tenha ocorrido no passado, que não tem uma justificação técnica, agravando ainda o facto, de ter sido tomada à margem de quem opera neste setor, que teve conhecimento desta proibição, uma vez mais, pela comunicação social e “em cima do acontecimento”, conclui a A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos.
Há 40 empresas em risco de falência, que representam centenas de postos de trabalho. As perdas, com espetáculos que estavam agendados e que foram, por força desta medida, cancelados à última hora, deram origem a prejuízos que já ultrapassam os 5 milhões de euros.
Há exemplos concretos de eventos pirotécnicos, que eram para ser realizados fora de zonas florestais, mais especificamente em rios, que foram cancelados e que são a prova de que este tipo de medidas estão a ser tomadas de forma irracional, com profundo desconhecimento das características e do tipo de espetáculos em causa.
David Costa, Presidente da ANEPE afirma que “Tal como aconteceu no ano passado, o Governo volta a impor uma medida novamente desprovida de qualquer sentido prático, que se limita simplesmente a proibir sem ter em conta qualquer tipo de critério e sem informar previamente os representantes do setor. Já existe um decreto-lei que restringe a utilização do fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico em zonas florestais, e que é respeitado pelas empresas do setor, não fazendo qualquer sentido generalizar a proibição quando existem zonas seguras, onde o risco é inexistente”
A ANEPE considera que a imagem que o Executivo passa para a opinião pública, fazendo uma ligação quase direta entre o fogo-de-artifício e os incêndios florestais, está a provocar nas populações a sensação de que esta atividade é perigosa e que deve ser evitada.
Segundo a ANEPE, “é determinante que os portugueses, através da comunicação social, tenham a consciência de que os espetáculos de fogo-de-artifício já são proibidos, nesta altura do ano, em zonas florestais. Algo com o qual concordamos e respeitamos em absoluto rigor. Estamos ao lado do Governo, das autoridades e das populações no que diz respeito ao cumprimento cabal de todas as normas de segurança deste tipo de eventos, mas não podemos deixar de demonstrar a nossa indignação perante medidas avulsas que parecem ter uma base ou uma preocupação meramente eleitoralista”
A ANEPE e os empresários que atuam neste setor admitem, dada a situação de emergência que as empresas estão a viver, entrar com um pedido de indemnização ou desbloqueio de verbas de ajuda do Estado, face às perdas sofridas desde que entrou em vigor a Declaração de Situação de Alerta no país.
A ANEPE aidanta que solicitou uma audiência com o primeiro-ministro e com o ministério da Administração Interna, “mas até o momento não houve qualquer resposta que demonstre alguma vontade de resolver o estado de asfixia que os empresários estão a viver”.
“Pela segunda vez consecutiva, no mesmo mês e mesmo depois de ter sido solicitada uma reunião com a tutela, o despacho que proibe a utilização de fogo-de-artifício foi publicado sem que o setor fosse avisado e sendo uma vez mais surpreendido com a medida, lamenta a associação.
“Os meses de julho e agosto representam 70% do volume de negócio das empresas do setor, e sendo este por norma o período de temperaturas mais altas e de maior risco de incêndio, significa que a probabilidade do Governo estar consequentemente a ativar uma medida destas impossibilita a realização da atividade destas empresas, traduzindo-se em perdas de volume de negócios superior a 5 milhões de euros”, frisa David Costa.
Entre os meses de julho e setembro estão previstos mais de 5000 espetáculos com recurso a material pirotécnico.
A proibição de grande parte destes eventos coloca já em risco de falência 40 empresas, num setor que emprega 5 mil pessoas e que já perdeu, no último mês, 5 milhões de euros, garantem os empresários.
A ANEPE, fundada em 2006, diz que tem como objetivo a promoção da regulamentação responsável do setor e da utilização segura de todo o tipo de produtos explosivos.
Recordamos que o Governo informou (no dia 18) que até ao dia 22 de agosto, data até à qual vigora o alerta vermelho devido ao risco de incêndio em sete distritos, se mantém a proibição do uso de fogo-de-artifício.
“Não haverá qualquer exceção à proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Enquanto vigorar a situação de alerta, as autorizações que possam ter sido emitidas devem ser suspensas”, diz uma nota do Ministério da Administração Interna enviada às redações.
A situação de alerta foi declarada por despacho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que já tinha feito o mesmo no inicio do mês.
O Governo manifesta ainda na mesma nota que respeita as “tradições do país, mas a situação de alerta que se vive no continente, com sete distritos em alerta vermelho, obriga a um cuidado e a uma atenção acrescidos por parte de todos”.
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