Política
Associação de Habitação Municipal quer que Plano de Recuperação reflita impacto da pandemia
A presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), Paula Marques, alertou hoje para a necessidade de o Plano de Recuperação e Resiliência refletir o impacto social da pandemia e as novas carências habitacionais.
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As preocupações da também vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa foi expressa esta tarde durante um debate ‘online’ sobre Políticas de Habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na sua intervenção, Paula Marques lembrou que foi feito um levantamento das carências habitacionais, no âmbito da “Estratégia Local de Habitação”, mas considerou que esse diagnóstico está desatualizado, uma vez que ainda não tem em conta os “impactos sociais e económicos da pandemia”.
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“Todas as alterações que temos tido, como situações de precariedade laboral, baixos salários e o agudizar desta crise social, têm de ter reflexo nos diagnósticos que fizemos e que estamos a fazer. O investimento público na habitação tem de refletir o agudizar desta situação e as alterações sociais que nós estamos a ter”, defendeu a presidente da APHM.
Refletindo sobre o futuro a curto prazo, Paula Marques abordou os problemas habitacionais que irão decorrer com o levantamento das moratórias e defendeu a necessidade de serem encontradas ferramentas que minimizem esses impactos.
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“Não podemos fazer recair sobre as famílias o crescente peso do endividamento atual e futuro. Como as famílias vão conseguir sustentar os valores de arrendamento é uma coisa que nos preocupa”, apontou.
Durante a sua intervenção, a presidente da APHM defendeu ainda um maior envolvimento dos municípios na “discussão e produção de medidas” sobre a habitação, uma vez que eles “têm uma proximidade de resposta” e apelou à necessidade de “o desenho do PRR não abandonar a questão do arrendamento acessível”.
“É fundamental que os municípios não sejam só operativos e possam também estar envolvidos na discussão das medidas e na produção das medidas. É sobre eles que recai a operacionalização”, sublinhou.
Além dos municípios, Paula Marques apontou para a necessidade de se estabelecerem parcerias com o “setor privado não especulativo”, nomeadamente com o movimento corporativo, para que seja possível aumentar o parque público habitacional.
“Acho que é um parceiro fundamental dos municípios para podermos travar esta batalha pelo direito à habitação. É um desafio que deixo ao Governo de podermos ter uma linha de apoio ao movimento corporativo e trabalhando com os municípios”, atestou.
Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o PRR.
O PRR encontra-se em consulta pública até segunda-feira, permitindo que os cidadãos apresentem contributos para a versão final do plano.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência.
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