A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje as grandes opções do plano (GOP) e orçamento da Câmara para 2020, depois de o documento ter sofrido algumas alterações por ter sido chumbado, em dezembro, por este órgão.
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O documento, que tinha sido rejeitado pela Assembleia, em 27 de dezembro de 2019, voltou a ser apreciado pela Câmara, que lhe introduziu algumas alterações e o voltou a submeter, hoje, à votação do órgão deliberativo, que o aprovou com a abstenção dos seis eleitos da CDU (cinco dos quais anteriormente tinham votado contra).
A favor da proposta votaram os 23 eleitos pelo PS, tendo votado contra seis dos nove membros do PSD e os representantes do movimento Somos Coimbra (SC), do CDS-PP, do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), que é apoiado pelo Bloco de Esquerda, do PPM e do MPT, no total de 18 deputados, à semelhança do que se verificou na votação de 27 de dezembro.
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Três autarcas do PSD abstiveram-se (em 27 de dezembro, absteve-se apenas um presidente de junta social-democrata, tendo um da CDU votado favoravelmente), tal como a CDU, viabilizando a aprovação das GOP e orçamento da Câmara de Coimbra para 2020 – 23 votos a favor, 18 contra e nove abstenções.
O orçamento de Coimbra para este ano atinge o valor global de quase 151 milhões de euros (para além dos orçamentos dos serviços municipalizados de transportes urbanos e da empresa de águas, num montante que, no conjunto, ultrapassa os 50 milhões de euros).
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A CDU explicou a mudança de posição (de rejeição para abstenção), designadamente com o facto de o documento, embora corresponda à “visão de governação municipal” do PS, englobar, “de forma clara e por proposta da CDU, compromissos que virão a melhorar a vida” dos munícipes “em áreas nas quais foi possível acertar posições” entre as duas forças políticas, disse o líder da bancada comunista, Manuel Rocha.
Já na reunião do executivo, na quarta-feira, durante a qual foi aprovado o documento, a mudança do sentido de voto do vereador da CDU, Francisco Queirós, foi explicado por ele próprio com o facto de o presidente da Câmara, o socialista Manuel Machado, na sequência de negociações entre as duas formações, ter assumido “diversos compromissos relativos a matérias fundamentais reclamadas pela CDU”.
Entre essas matérias, Francisco Queirós – que é o único vereador não socialista da Câmara com pelouros atribuídos – destacou, entre outras, a “recuperação de desvios na execução de obras nas freguesias”, a alteração do modelo de refeições escolares, a promoção da habitação com requalificação de bairros municipais e a criação do Conselho Municipal de Cultura.
Para além daquelas medidas, o presidente do município, Manuel Machado, comprometeu-se, designadamente, a iniciar os trabalhos no primeiro trimestre para a elaboração de um plano de mobilidade urbana sustentável e, continuar, por outro lado, “a aposta na modernização e reforço da frota dos SMTUC [Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra] e na expansão do serviço público de transporte coletivo de passageiros a todo o concelho”.
Estas propostas – “no compromisso sempre reiterado de valorizar Coimbra, e sendo conhecidos os graves impactos da não aprovação daqueles documentos estratégicos” –, resultam de “um processo político construtivo”, desencadeado pela Câmara, visando “o aperfeiçoamento das propostas e a sua reapreciação nos órgãos autárquicos competentes”, explicou, na Assembleia Municipal, Manuel Machado.
A primeira versão das GOP e orçamento tinha sido aprovada pela Câmara, em outubro, com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e a abstenção da vereadora Paula Pêgo, eleita no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT. Votaram contra os outros dois sociais-democratas e os vereadores do SC e da CDU.
Na sequência daquela votação, o PSD retirou a confiança política a Paula Pêgo, que se mantém como vereadora, mas fora da bancada liderada por aquele partido. A vereadora explicou a sua posição com o facto de, entre outros motivos, considerar que os interesses do município se devem sobrepor a quaisquer outros.
A segunda votação da Câmara foi idêntica, passando, no entanto a dispor de duas abstenções (uma do PSD e outra da CDU), que evitaram o recurso do presidente ao seu voto de qualidade para fazer aprovar o documento, como tinha sucedido em outubro.
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