A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, com 16 votos a favor e cinco contra.
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O valor total do enquadramento orçamental apresentado pelo executivo camarário de João Moura é de 25.203.2013 euros, verba que, segundo o autarca “traduz uma política de rigor e reflete, mais uma vez, um esforço no sentido de limitar as despesas correntes e o objetivo em reforçar o investimento em importantes infraestruturas e equipamentos coletivos, o que de resto está bem patente no crescimento da despesa de capital (investimento) em 16%, variação positiva que é mais do dobro da estimada para a despesa corrente, que será de 7,6%”.
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No texto que fundamenta os documentos previsionais da autarquia, João Moura enfatiza “a capacidade do Município de Cantanhede em tirar partido das oportunidades de financiamento no âmbito do quadro de comunitário em vigor, destacando a propósito “os investimentos a realizar nos termos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”. Com comparticipação da União Europeia já contratualizada, as obras previstas neste âmbito ascendem a mais de seis milhões de euros e terão como eixos prioritários “a mobilidade sustentável, a reabilitação urbana e a regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas, segundo um cronograma de execução que, na primeira fase, se estende até final de 2018”.
João Moura salienta ainda a qualificação da rede escolar, processo que, depois da construção dos novos centros educativos de Cantanhede, Ançã e Cadima, prossegue com a requalificação da Escola EB1/Jardim de Infância Cantanhede Sul e a Escola Básica 2,3 Marquês de Marialva, ambas também com comparticipação comunitária já contratualizada.
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Esta última, recorde-se, é propriedade da Administração Central e por isso da responsabilidade do Ministério da Educação, mas a Câmara Municipal aceitou assumir 50% da comparticipação nacional da responsabilidade do Governo, viabilizando assim o investimento.
Além disso, adianta o autarca, “o Plano Plurianual de Investimentos incide na valorização dos fatores de atracão de investimento industrial, na qualificação urbana, em muitos casos através de parcerias ativas com as juntas de freguesia, sem esquecer as verbas destinadas a sectores tão importantes como a ação social, a cultura e o desporto”.
Na apresentação do Orçamento, a vice-presidente da Câmara, Helena Teodósio, enfatizou “o equilíbrio orçamental patente no documento, conforme se pode concluir do facto de a soma da despesa corrente estimada com as amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazo estar bastante abaixo do limite imposto por lei”.
Por outro lado, a responsável do pelouro administrativo e financeiro faz notar que, “à semelhança do que tem acontecido em propostas orçamentais anteriores, a previsão de despesa corrente é substancialmente inferior à da receita corrente, o que reverte numa poupança de quase cinco milhões de euros que serão canalizados para investimento em obras”.
Segundo Helena Teodósio, “o Município de Cantanhede mantém a orientação que tem vindo a ser seguida, no sentido de reforçar a consolidação das finanças, sendo que o aumento do orçamento em mais de 2,5 milhões de euros relativamente ao de 2016 resulta essencialmente das verbas provenientes dos financiamentos comunitários no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra”
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