Coimbra aprova por unanimidade redução da taxa de IMI para 0,33%
A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje por unanimidade a proposta do PSD para redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,33%, em 2018, contra 0,34% em vigor este ano.
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A redução do IMI nos termos da proposta hoje aprovada representa uma diminuição da ordem dos 900 mil euros de receitas correntes do município, que estão estimadas pela Câmara, no orçamento para 2018, em perto de 85 milhões de euros (contra cerca de 58 milhões de euros de despesas correntes).
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O orçamento proposto pela Câmara para o próximo ano é de cerca de 106 milhões de euros, valor ao qual acrescem 49 milhões de euros relativos aos orçamentos da empresa Águas de Coimbra e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
Estes orçamentos, já aprovados pelo executivo municipal, ainda não foram, no entanto, apreciados pela Assembleia Municipal, que decidiu prosseguir a sessão de hoje em 04 de janeiro, dia em que apreciará e votará estes documentos, tal como as Grande Opções do Plano para 2018.
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A taxa de IMI para 2018 foi aprovada pela Câmara de Coimbra, a 27 de novembro, com os votos favoráveis da oposição social-democrata, do movimento Somos Coimbra e do vereador a tempo inteiro da CDU, que chumbaram a proposta da maioria PS, que defendia a manutenção daquela taxa em 0,34%.
Na sessão de hoje, na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Coimbra, o socialista Manuel Machado, disse que assumia a proposta aprovada pelo executivo municipal e que veio a ser aprovada hoje por todas as bancadas: a maioria PS, a coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT, o movimento Somos Coimbra (SC), a CDU, o movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) e presidente das juntas e uniões de freguesias.
Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção), os municípios podem fixar a taxa de IMI entre 0,30% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas), a taxa aplicável é de 0,8%.
A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, também, por maioria, a fixação da derrama em 1,5% para empresas com faturação superior a 150 mil euros e isenção para aquelas que faturam menos do que este valor.
Os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite de 1,5%.
A proposta foi aprovada com 30 votos a favor (PS, CDU e CpC), dez abstenções ((PSD, PPM e MPT) e nove votos contra (SC e CDS-PP).
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