ASAE “visita” estabelecimentos em zonas balneares
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou no mês de junho e julho operações de fiscalização às geladarias, apoios de praia, empresas de animação turística e operadores marítimo-turístico, localizados em zonas balneares (praias marítimas e fluviais) na defesa da salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores bem como da realização de práticas comerciais leais e legais, no âmbito da sua competência.
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Como resultados das ações foram fiscalizados 451 operadores económicos de norte a sul do território continental, tendo sido instaurados 2 processos crime (um por usurpação e outro por violação de providências públicas) e 87 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações: a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade, falta de requisitos gerais e específicos de higiene, utilização abusiva ou fraudulenta das indicações geográficas ou do modelo de logótipo, incumprimento na afixação dos preços, incumprimento dos requisitos de avisos relativos à comercialização de bebidas alcoólicas, entre outras.
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Nestas ações de fiscalização registaram-se ainda 3 suspensões de atividade por inobservância dos deveres gerais do exercício de atividade e por incumprimento de requisitos de higiene incluindo zonas de fabrico em estabelecimentos de restauração e bebidas.
Foram apreendidos diversos géneros alimentícios, essencialmente carnes e produtos cárneos por falta de requisitos e moluscos bivalves que não cumpriam as regras de colocação no mercado, bem como 2 instrumentos de pesagem e 6 amplificadores.
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