Arménio Carlos diz que não há política de esquerda com legislação laboral de direita
O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, reafirmou hoje a necessidade do Governo alterar a lei do trabalho, argumentando que não se pode fazer uma política de esquerda com legislação laboral de direita.
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Em declarações à Lusa, à margem do 11º Congresso da União dos Sindicatos de Coimbra, que decorreu na Figueira da Foz, o líder da CGTP-IN disse valorizar a reposição de “alguns rendimentos e direitos” dos trabalhadores no atual quadro político, com o Governo socialista apoiado pela esquerda parlamentar, mas considerou uma “questão de fundo” a revisão da legislação laboral.
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“Não se pode fazer uma política de esquerda com uma legislação laboral de direita. Enquanto o Governo não mexer na legislação laboral dá sequência àquilo que foi feito anteriormente e nós não queremos isso”, afirmou Arménio Carlos.
O líder sindical frisou, a esse propósito, que apesar da taxa de desemprego ter vindo a cair nos últimos meses, “na esmagadora maioria dos casos o emprego que é criado é precário e muito mal remunerado” e que Portugal continua a ter “baixíssimos salários e um modelo muito baseado na contratação a prazo e no recurso ao trabalho temporário”.
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“E é isso que é preciso mudar. Não basta constatar os factos, é preciso, a partir da constatação, passar à ação. E a ação só pode passar pela mexida na legislação do trabalho, tem de haver aqui uma alteração profunda em relação à legislação do trabalho, para combater eficazmente a precariedade”, reafirmou Arménio Carlos.
As alterações que a CGTP-IN preconiza incidem também nas questões relacionadas com a contratação coletiva “porque o bloqueio da contratação coletiva está diretamente associado à não atualização anual dos salários”, argumentou.
“O que verificamos é que estamos num quadro em que a economia cresceu na ordem dos 2,6%, mas as remunerações declaradas à Segurança Social ficaram, em termos médios, em 1,5%. Ora, a inflação foi de 1,4, portanto temos uma economia a crescer mas os salários estagnados, praticamente absorvidos pela inflação. Isto acentua as desigualdades e mantém uma pobreza laboral que é muito significativa, 10,8%”, acrescentou o líder da CGTP.
As alterações que a CGTP quer ver consagradas incluem, entre outras e segundo Arménio Carlos, a revogação da norma da caducidade das convenções coletivas e outras relacionadas com despedimentos e indemnizações, a necessidade de assegurar uma organização do tempo de trabalho “que seja negociado e não imposto pelas entidades patronais, porque a sê-lo, tem uma relação direta com a redução da retribuição”.
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